dinheirovivo.pt - 12 dez. 19:49
EDP processa o Estado. Elétrica exige 717 milhões de euros
EDP processa o Estado. Elétrica exige 717 milhões de euros
EDP reclama o direito a receber 717 milhões de euros relativos ao fundo de hidraulicidade, instrumento já extinto. Governo discorda.
A EDP avançou com uma ação administrativa contra o Estado no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa. A empresa liderada por António Mexia reclama o direito a receber 717 milhões de euros relativos ao fundo de hidraulicidade, instrumento já extinto que servia para amortizar o impacto das secas no custo da energia, avança o Expresso, esta quinta-feira.
A ação deu entrada no tribunal na semana passada. E, de acordo com o semanário, está relacionada com um diferendo que dura há mais de dois anos.
Um grupo de trabalho apresentou uma proposta ao secretário de Estado da Energia, João Galamba, que defendia que o dinheiro remanescente da conta da hidraulicidade – 717 milhões de euros – revertesse a favor dos consumidores. A proposta teve o voto contra da EDP e a abstenção da REN – Redes Energéticas Nacionais.
A homologação da proposta foi realizada pelo secretário de Estado da Energia e pelos secretários de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e da Defesa do Consumidor, João Torres. Mas, segundo o Expresso, a decisão ainda não chegou formalmente à elétrica.