opiniao@publico.pt - 10 dez. 06:00
A conferência sobre o Futuro da Europa (diagnóstico pré-natal)
A conferência sobre o Futuro da Europa (diagnóstico pré-natal)
Não sobejam dúvidas: a Europa de 2019 não é a Europa de 2009. Diante de mudanças tão substanciais, a UE não pode deixar de se adaptar e reformar.
1. Um dos assuntos que presentemente me ocupa no Parlamento Europeu tem sido a preparação da “posição” do PE a respeito do desígnio, formato e composição da Conferência sobre o Futuro da Europa. Para já, não é possível fazer mais do que um simples diagnóstico pré-natal; seja porque o Parlamento ainda tem muitas questões em aberto, seja porque o modelo final da conferência será resultante da negociação de três instituições (Parlamento, Comissão e Conselho Europeu). Vale a pena, em todo o caso, adiantar algumas linhas de força e tentar antecipar alguns riscos, que podem até influenciar o posicionamento de Portugal.
2. O Tratado de Lisboa fez agora dez anos. Desde a entrada em vigor, a UE atravessou duas crises de enorme repercussão: a crise económico-financeira de 2008-2009 e a crise migratória de 2015. Ambas originaram sérias tensões entre os Estados-membros que desaguaram em impasses políticos e institucionais: continua por completar a reforma da zona euro; persiste bloqueada a reforma da política de asilo e de migrações. Entretanto, ocorreu o “Brexit”, que representa um verdadeiro desafio institucional à União. A questão do financiamento das políticas da UE não se resolveu e tende a agravar-se, como bem se vê a propósito do quadro financeiro multianual. Multiplicaram-se as reservas quanto ao respeito pelo princípio do Estado de Direito em vários Estados-membros (Hungria, Roménia, Eslováquia, Polónia, República Checa e Malta). O crescimento dos populismos, designadamente em países como a Alemanha e a Itália, levanta novos reptos aos canais de representação democrática. A mudança de poder nos Estados Unidos, com a ascensão de Trump, alterou substancialmente as visões sobre a política de defesa e segurança no quadro regional e global. A evolução de potências vizinhas como a Rússia e a Turquia contribuiu igualmente para este novo olhar sobre a defesa. A eclosão de vários e graves atentados terroristas, ligados ao fundamentalismo islâmico, modificou as percepções relativas à segurança interna. Tudo isto num contexto em que as alterações climáticas exigem com urgência políticas de alto impacto económico e social, políticas para as quais há um genuíno clamor popular. O atraso europeu nas áreas da inovação e da digitalização, especialmente por comparação com as dinâmicas americana e chinesa, reclama mudanças estratégicas.
3. Ora, o processo de reforma e adaptação não pode ser feito sem o envolvimento activo dos cidadãos e da sociedade civil. A convocação da Conferência sobre o Futuro da Europa pretende justamente responder a esta necessidade. O traço distintivo da Conferência sobre os fóruns institucionais de debate e decisão é mesmo esse: garantir a participação e a consulta dos cidadãos, da sociedade civil e das forças vivas da opinião pública e assegurar a sua interacção com os níveis institucionais de decisão. A Conferência, com uma duração prevista de dois anos, organizará várias assembleias de cidadãos, representativas da diversidade europeia, e disponibilizará todo o tipo de ferramentas de participação digital. Terá naturalmente uma dimensão institucional e mecanismos de interacção directa e indirecta com os vários níveis de intervenção dos cidadãos. As deliberações finais da Conferência deverão depois ser traduzidas em termos legislativos e políticos pelas instâncias competentes e, eventualmente, se disso for caso, dar origem a um processo de revisão dos Tratados.
4. Importa sublinhar que esta auscultação e consulta, este momentum de autêntica e genuína participação, não pode ser uma etapa simbólica ou uma mera formalidade. Não pode ser um passo mais em que as decisões e as agendas estão já prefiguradas pelas instâncias institucionais e visam apenas uma “legitimação simbólica” ou protocolar por fóruns de cidadãos. Vem esta última prevenção a propósito de alguns documentos – ou, como se diria no século XVII, “papéis” (papers) – que para aí circulam. É, por isso, fundamental que as decisões que agora se tomem sobre a organização da Conferência sejam abertas e neutrais, não subrogando a voz dos cidadãos e da sociedade civil. Quando se vê, por exemplo, que muita gente, no PE e fora dele, já dá como adquirida a introdução de listas transnacionais e a mudança das regras de escolha do Presidente da Comissão (Spitzenkandidat), os riscos do establishment se substituir aos cidadãos são evidentes. É para mim claro que se deve promover a discussão destes dois tópicos, mas não se deve dar por aprovado – e são muitos os actores que já dão… – aquilo que nem sequer foi agendado ou discutido pelos cidadãos. É, com efeito, preferível, propor a discussão da legitimação democrática da União, nas suas dimensões política, eleitoral e institucional e deixar aos intervenientes na Conferência o debate e as decisões substantivas. A propósito, Portugal e outros países médios e pequenos devem estar alerta: não falta quem queira voltar a mexer na composição e no sistema de voto das instituições.
5. Seja como for, intuo que quem aposta muito nos temas institucionais pode estar a falhar largamente o alvo. Não me parece que as principais preocupações dos cidadãos andem à volta de complexas discussões orgânicas e processuais da “bolha” bruxelense. Antecipo que esteja muito mais centrada nos problemas substantivos do quotidiano, desde a urgência climática ao relançamento da economia, da solução para as migrações às questões de segurança e até de defesa. E que, a partir da identificação daquelas áreas em que há uma expectativa de acção europeia, se defrontem com o problema da eficácia e da eficiência. Aí podem, então sim, pôr-se então as questões de reforma institucional em ordem a tornar efectiva a actuação da União e em vista a dar-lhe a necessária legitimação democrática.
SIM Carlos Amaral Dias. Durante anos a fio, foi a voz culta, lúcida e sensata que na rádio “psicanalisava” o país. Pensava e fazia-nos pensar. Acima do conhecimento e da inteligência, só mesmo o seu humanismo.
NÃO SNS. Não há semana em que não haja notícia de falhas e graves insuficiências na saúde. A degradação do SNS é acelerada. A ministra não existe; o primeiro-ministro nada faz.