Diogo Agostinho - 9 dez. 08:08
Sai uma PPP
Sai uma PPP
Opinião de Diogo Agostinho
As notícias sobre o fim da análise custo-benefício, para a constituição de novas Parcerias Público Privadas, é mais um sinal preocupante, que o actual Governo dá sobre o futuro das contas públicas e da sua transparência. Não é de estranhar. Se há algo que sabemos, há muitos anos, é que o custo e o benefício são sempre muito bem definidos. O custo, como bem sabemos de várias PPP, fica sempre no Estado. Com o risco, com todas as margens pensadas e bem calculadas, para os privados que “montaram” os consórcios e fizeram as “obras”. Dá prejuízo? Não faz mal, o Estado compensa. A utilização futura é incerta, não há problema o Estado paga pela “capacidade” criada, se tem mesmo uso ou não é irrelevante para o lucro da contraparte do contrato com o Estado.
No que ao benefício diz respeito, aí também sabemos que já houve um tempo em que esses benefícios não caiam em mãos alheias.
Bem sei que já vamos numa discussão de semântica sobre os artigos retirados no que às PPPs diz respeito.
Todavia muita atenção, nem todas as PPPs são más. Muitas fazem sentido. Muitas são necessárias para até fazer baixar os custos ao Estado.
E vamos sempre parar ao posicionamento do Estado na nossa economia e à capacidade técnica e à isenção de quem, do lado do Estado, negoceia e depois zela pelo cumprimento escrupuloso do que é contratualmente definido nas PPPs. Porque deve estar o Estado em tudo? Na Saúde e na Educação em toda a linha? E a análise ao custo de uma PPP em comparação com um hospital público? Existe? Com que critérios e com que métricas?
Quem faz os estudos? O Tribunal de Contas tem feito um trabalho muito relevante a este respeito, no entanto nunca é demais acrescentar critérios e profundidade ao estudo deste tipo de parceria em que deve haver partilha de risco e de benefícios, não pode a balança pender sempre para o mesmo lado. Não podemos continuar a privatizar lucros e a socializar prejuízos como nas últimas décadas. Este nó górdio que existe na nossa sociedade precisa de ser desatado.
Este ódio que vem sendo cada vez mais acicatado entre público e privado.
Se as PPPs foram más? Claro que foram, sobretudo as rodoviárias. Milhões e milhões de prejuízos para os contribuintes de sempre, a quem o Estado cobrador não perdoa. As PPPs custaram e custarão muito dinheiro, pois o seu prazo ainda não expirou. Mas será que podemos ter como máxima, que tudo aquilo em que o Estado se mete é eficiente e tem de ter qualidade? Não peço muito. Peço que quem assuma funções na administração do Estado se preocupe sempre com ganhos de escala e de eficiência, sempre sem descurar a qualidade do serviço e as necessidades dos cidadãos. De que me serve um hospital público com listas de espera e má qualidade de serviço? Só para uma certa Esquerda bater no peito e ignorar, com as suas palas ideológicas, a realidade? Este é o ponto. Este é o ponto que precisamos de resolver. De vez. A bem do contribuinte, mas sobretudo a bem de não nos colocarmos a jeito para futuras crises, por não “perdermos tempo” com o essencial como a análise fria, cuidada e aprofundada dos problemas e das possíveis soluções antes de as implementarmos.
Neste país discute-se imensamente o acessório e pouco o essencial, as PPPs não podem ser um exclusivo de análise política, sem a boa análise económica, rigorosa sem sonhos cor de rosa, criaremos novos elefantes brancos que já levaram os recursos que não poderemos usar no que realmente faz falta ao país e às pessoas. As auto-estradas dão jeito, mas duplicadas e exageradas tiram dinheiro que podia ir para, não vamos mais longe, material cirúrgica e um modelo de exclusividade dos médicos no SNS.
Este país precisa de acordar para esta realidade. Precisa de entender que o Estado como está, não serve. Não serve mesmo. Não responde, não se sustenta sem voracidade fiscal, não planeia, não serve para nos servir.