Paula Santos - 23 out. 13:13
A (in)tranquilidade do início do ano letivo
A (in)tranquilidade do início do ano letivo
Opinião de Paula Santos
Um mês depois do início do ano letivo e as escolas ainda não dispõem das condições adequadas para o seu bom funcionamento. Faltam funcionários e professores, há alunos sem aulas, há escolas que encerram parcialmente a atividade letiva, há alunos com necessidades especiais que ainda nem sequer foram para a escola. Esta é a suposta tranquilidade do início do ano letivo apregoada pelo Governo e que agora a crua realidade deita por terra.
Há quem considere isto normal. Mas não me parece nada normal que haja escolas que encerrem numa lógica de rotatividade, nem acho normal que haja escolas de 1.º ciclo que um dia encerrem no período da manhã, outro no período da tarde, nem que não tenham aulas a partir das 16h.
A Escola Pública está confrontada com enormes problemas. Problemas que não são novos, nem de hoje, mas que a inércia associada ao desinvestimento na educação estão a conduzir ao seu agravamento.
Há falta de funcionários nas escolas de norte a sul do país. Há muito que temos vindo a alertar para a necessidade de se adequar os rácios de atribuição de auxiliares de ação educativa à realidade concreta de cada escola por um lado e por outro para a necessidade de contratação dos trabalhadores em falta, vinculados à função pública e por tempo indeterminado. A anunciada contratação de mil auxiliares de ação educativa para além de não responderem às necessidades existentes, ainda nem sequer chegaram às escolas e o recurso à contratação de trabalhadores por 3 ou 4 horas por dia está longe de corresponder ao que as escolas precisam.
A falta de funcionários para além de afetar o funcionamento de espaços (como os pavilhões desportivos, a biblioteca, reprografia, blocos), a vigilância e o acompanhamento dos estudantes, afeta também de forma muito particular os estudantes com necessidades especiais. Afirma-se a escola inclusiva, mas na prática não são criadas as condições para que a escola seja verdadeiramente inclusiva e para que todos possam frequentá-la. Há estudantes com necessidades especiais que continuam em casa porque faltam auxiliares de ação educativa para os acompanhar, atendendo às necessidades específicas de cada um.
Recentemente veio a público que cerca de 2000 turmas ainda não têm professor. À falta de funcionários junta-se a falta de professores. Estão já identificadas carência de professores de informática, de geografia e de inglês, e a esta realidade acresce o facto do preenchimento dos horários, muitos dos quais incompletos, implicar a deslocação de professores para fora da sua área de residência, o que por si só acarreta elevados custos, que os professores nestas circunstâncias não conseguem suportar.
Esta situação não é obra do acaso. Tem causas e responsáveis, que importa identificar, responsabilizar e exigir a tomada de medidas para a sua resolução. Há um profundo desinvestimento na Escola Pública que se traduz na enorme falta de meios com que as escolas estão confrontadas e o desrespeito pelos trabalhadores na área da Educação. Os responsáveis são os sucessivos governos, PS, PSD e CDS que tomaram sempre a opção de não investir na educação e o que é necessário é que a prioridade do investimento na Escola Pública não seja somente uma afirmação de circunstância mas tenha uma efetiva tradução nas medidas concretas a adotar, nomeadamente na contratação dos funcionários em falta, no combate à precariedade que continua a afetar milhares de funcionários e professores, na valorização dos trabalhadores e das suas carreiras