expresso.pt - 22 jul. 17:17
Câmara do Porto reconhece havia dúvidas sobre propriedade de terreno alvo de auditoria
Câmara do Porto reconhece havia dúvidas sobre propriedade de terreno alvo de auditoria
Tema voltou a ser discutido na reunião do executivo desta manhã, onde Rui Moreira propôs a revogação da decisão de submeter à Assembleia Municipal a desafetação deste terreno municipal, até serem conhecidas as conclusões da auditoria entretanto ordenada
O presidente da Câmara do Porto admitiu esta segunda-feira que havia reservas sobre a propriedade de um terreno que pode abrir caminho a um projeto que viola o Plano Diretor Municipal, reconhecendo que os serviços deviam ter procurado esclarecer dúvidas.
O tema voltou hoje a ser discutido na reunião do executivo desta manhã, onde Rui Moreira propôs a revogação da decisão de submeter à Assembleia Municipal a desafetação deste terreno municipal, até serem conhecidas as conclusões da auditoria entretanto ordenada.
"Somos alertados [no dia 15 de julho] pelos serviços que havia dúvidas quanto à propriedade, ou pelo menos quanto à inscrição da propriedade. Algo que me surpreendeu, porque desde logo por uma razão, porque se tinha havido dificuldade em registar o terreno junto da conservatória, isso devia ter alertado os serviços para que era preciso esclarecer quais eram as reservas da conservatória independentemente das reclamações que possa haver", revelou.
Em causa, a desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno localizada na Rua São João do Porto, junto à Rua de Grijó que, segundo avançou o jornal Público na segunda-feira, abre caminho à concretização de mais um projeto que "violaria os índices de construção previstos para o local no atual Plano Diretor Municipal, mas tem, como no caso da escarpa da Arrábida, via aberta por causa dos direitos adquiridos".
Moreira explicou aos vereadores que depois retirada a proposta em sede de Assembleia Municipal, restava ainda uma deliberação da autarquia, que considera, deve ser revogada até que "a auditoria nos esclareça sobre os atos ou omissões que possam ter elevado a uma situação" em que "fomos todos levados".
"É uma prudencial, relativamente às nossas responsabilidades", concluiu.
Já a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lamentou que as estas deliberações, quando vêm ao executivo, não venham "cuidadosamente" preparada.
"Lamento enfim, que quando as coisas vem não haja uma preparação muito cuidadosa para evitarmos estas situações, mas também compreendo: mais vale tarde do que nunca. Mais vale fazê-lo agora quando ainda há tempo para não acontecer o mesmo que aconteceu com a história das Fontainhas", defendeu.
Em resposta à CDU, o autarca sublinhou que a proposta fui cuidadosamente preparada, mas reconheceu que esta "não é a primeira, nem a segunda vez" que isto acontece.
"A questão que eu coloco é, de facto, se tinha havido um problema nos registos porque é que nós não fomos informados. Não é a primeira, nem a segunda vez, nos últimos tempos tem-se vindo a acumular problemas com registos patrimoniais da câmara municipal e, de facto, temos de reduzir aqui ao mínimo, a imponderabilidade de processos porque de outro somos levados depois", reiterou.
Desafetação de terreno municipal alvo de auditoria volta a reunião de Câmara do Porto
Na Assembleia Municipal de 15 de julho, o presidente da câmara, Rui Moreira, anunciou que tinha ordenado uma auditoria ao processo "face às dúvidas colocadas pelos factos de que supervenientemente" que teve conhecimento.
Na proposta aprovada hoje por unanimidade, o município explica que naquele mesmo dia tomou conhecimento da existência dos dois requerimentos, datados de 27 de maio e de 03 de julho, "onde o administrador de insolvência da sociedade 'Imocapei II, Lda' suscita dúvidas sobre a propriedade de parte da área pretendida desafetar".
No mesmo dia, continua o vereador, foi trazido ao seu conhecimento que, a 17 de junho de 2019 foi enviado um ofício, onde, em resposta, são prestados esclarecimentos à questão suscitada no primeiro requerimento, concluindo-se que "a área em causa é efetivamente municipal, faltando apenas o seu registo".