observador.pt - 22 mai. 14:40
Governo brasileiro atualiza novo decreto sobre armas. Prática de tiro é permitida a partir dos 14 anos
Governo brasileiro atualiza novo decreto sobre armas. Prática de tiro é permitida a partir dos 14 anos
O objetivo destas alterações, de acordo com um comunicado enviado pelo governo de Jair Bolsonaro, é "sanar erros meramente formais identificados na publicação original".
O governo brasileiro decidiu recuar e publicou esta quarta-feira um novo decreto relacionado com o porte de armas no Brasil. Entre as alterações anunciadas, explica o G1, estão o veto ao porte de armas como fuzis, carabinas ou espingardas por cidadãos comuns e uma nova regra no ensino de tiro, que até agora não tinha mínimo de idade exigida.
Os pontos do decreto que foram alterados tinham sido questionados na Justiça pelo Congresso e “pela sociedade em geral”. O objetivo destas alterações, de acordo com um comunicado enviado pelo governo de Jair Bolsonaro, é “sanar erros meramente formais identificados na publicação original”.
As principais alterações que constam neste novo decreto dizem respeito às armas que são proibidas: o novo documento determina que é permitido o porte de armas como pistolas, revólveres e garruchas, mas proibido armas portáteis como fuzis, carabinas, espingardas e armas não portáteis.
Já em relação à prática de tiro por parte de menores de idade, a nova lei exige que os menores tenham pelo menos 14 anos e autorização dos dois responsáveis pela criança para que o possam fazer. O decreto anterior, explica o G1, não estipulava qualquer idade mínima para isto acontecer e exigia apenas a autorização de um dos tutores ou pais. Antes destes decretos do governo de Bolsonaro, era necessária uma autorização judicial.
A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.