publico.pt - 19 fev. 12:47
Regulador da energia cobrou um milhão de euros em coimas
Regulador da energia cobrou um milhão de euros em coimas
Total de coimas decididas pela ERSE em 2018 atingiu dois milhões, mas caiu para metade, depois de a EDP reconhecer culpas no caso da tarifa social e propor redução da sanção. ERSE tem 42 acções de contra-ordenação em curso.
As queixas e denúncias que chegaram à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) em 2018 motivaram a abertura de 29 novos processos de contra-ordenação. Em paralelo, no ano passado, a entidade liderada por Cristina Portugal concluiu 25 processos, que resultaram em dez arquivamentos e 15 condenações, com a aplicação de coimas a rondar os dois milhões de euros
O comunicado da ERSE refere que, nestes casos, foram efectivamente cobrados apenas 1,055 milhões de euros. Esta redução do montante total das coimas está associada ao procedimento de transacção estabelecido com a EDP por infracções relacionadas com o processo da tarifa social, em que a empresa se deu como culpada, conseguindo com isso reduzir a metade uma coima de quase dois milhões de euros. A EDP comprometeu-se a compensar economicamente 140 consumidores que a ERSE considerou terem sido lesados pela acção da empresa com um valor de 100 euros.
Em 2018, nenhuma das decisões da ERSE foi judicialmente impugnada, destacou a reguladora, explicando que os processos de contra-ordenação estiveram relacionados com a violação de deveres respeitantes ao relacionamento comercial, às tarifas sociais, à comunicação de leituras e facturação, a práticas comerciais desleais, interrupção injustificada do fornecimento de electricidade e de gás natural e mudança de comercializador.
Entre processos transitados de anos anteriores, essencialmente respeitantes a processos abertos em 2017 e 2018, a ERSE tem actualmente 42 acções de contra-ordenação em curso.