publico.pt - 13 nov. 20:29
Ministério Público iliba Menezes na compra de terreno em Baião
Ministério Público iliba Menezes na compra de terreno em Baião
Antigo líder do PSD conseguiu comprar imóvel de autarquia em hasta pública nove meses após mostrar interesse na aquisição para desenvolver projecto de turístico que não avançou. MP não encontrou indícios de favorecimento.
Em Dezembro de 2013, no mês seguinte ao pai do ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, se tornar dono de uma quinta junto ao Douro, que inclui uma casa com piscina, o antigo líder do PSD teve uma audiência com o então presidente do município de Baião, o socialista José Luís Carneiro — agora secretário de Estado das Comunidades Portuguesas — para lhe demonstrar interesse na aquisição de um terreno do município, junto ao rio, que confinava com a quinta.
Menezes justificava a compra do imóvel com 3360 metros, classificado como reserva ecológica, porque pretendia desenvolver um “ambicioso projecto de turismo de habitação”, que seria “uma mais-valia económica e turística” para o concelho, como escreveu num email enviado a José Luís Carneiro umas horas depois da audiência. Na mensagem, pedia igualmente que tudo fosse feito com “máxima transparência e rigor”.
Cerca de nove meses depois, em Agosto de 2014, Menezes adquire de facto a propriedade por 26 mil euros na sequência de uma hasta pública e depois de uma avaliação independente, mas o próprio admite agora ao PÚBLICO nunca ter avançado com o projecto turístico. Não detalha os motivos que estiveram na base da desistência.
Depois de realizadas buscas à autarquia de Baião, de analisado o processo de compra e venda e de escrutinadas as comunicações electrónicas sobre o assunto, o Ministério Público não encontrou indícios de qualquer favorecimento do antigo líder do PSD.
Este foi um dos poucos negócios investigados no âmbito de um inquérito que correu no Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto e terminou, em Julho passado, arquivado. A investigação, delegada na Polícia Judiciária, esteve mais centrada em analisar o circuito de quase dois milhões de euros que desaguaram em Novembro de 2008 numa conta, aberta uns dias antes, na sucursal offshore de Macau do BCP, em nome do pai de Menezes, então presidente da Câmara de Gaia, e em nome de um dos filhos do autarca. Uma parte significativa desse dinheiro acabou por servir para comprar em 2012 um luxuoso apartamento na Foz, no Porto, onde vive o ex-presidente do PSD.
O processo de compra e venda do terreno de Baião começa a 19 de Dezembro de 2013, dia em que Menezes se desloca à Câmara de Baião para uma audiência com José Luís Carneiro e o seu vice, Paulo Pereira, actual líder da autarquia.
Câmara registo terreno um dia depoisNo dia seguinte, a autarquia, que era dona do imóvel desde finais de 1992, avança com o registo do imóvel, o que ainda não tinha feito. A coincidência de datas não é relevada pelo Ministério Público que sublinha que “as decisões foram tomadas por quem tinha poder para tal, após ser submetido a apreciação o que tinha de o ser, os procedimentos tomados foram consistentes”. Por isso, a procuradora Maria Adelaide Morais conclui que não existem razões que permitam concluir “que o decidido tinha na sua base intenção de lesar a edilidade ou beneficiar o denunciado em causa”.
A 31 de Dezembro, um funcionário da autarquia envia um email a Menezes informando-o que de acordo com indicações do presidente da câmara “pretende-se atender com a maior brevidade possível ao desejo manifestado”. A mensagem indica igualmente que “os procedimentos obrigatórios e inerentes ao processo estão a ser tratados” e que a autarquia o manterá a par dos desenvolvimentos.
Em Abril do ano seguinte, o mesmo funcionário informa Menezes que a câmara vai decidir se vende o terreno em hasta pública ou se o arrenda. O ex-presidente de Gaia replica no mesmo dia, alegando ser de elementar justiça que o caderno de encargos preveja o direito de preferência a quem tiver acesso directo a “cais já instalado no terreno e projecto turístico associado”. Só é detectada nova mensagem no início de Junho, dando o funcionário conhecimento que a venda do imóvel será feita em hasta pública depois dos anúncios previstos na lei, o que ocorre a 5 de Agosto.