expresso.sapo.pt - 23 mai. 19:24
Siza Vieira nas mãos do Ministério Público e do Tribunal Constitucional
Siza Vieira nas mãos do Ministério Público e do Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional não deu pela falha na declaração de rendimentos do ministro adjunto, que assumiu acumular cargos incompatíveis. Mas Ministério Público pode abrir processo junto do TC e forçar a demissão de Siza Vieira.
A eventual demissão do ministro Pedro Siza Vieira fica suspensa de uma decisão do Ministério Público (MP) e do Tribunal Constitucional (TC). O TC, a quem compete fiscalizar eventuais irregularidades nas declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos, não deu pelas incompatibilidades constantes na declaração do ministro adjunto. Mas basta que este tribunal comunique os factos agora públicos ao Ministério Público ou que o próprio MP acione um processo para que a hipótese de demissão se coloque.
Contactado pelo Expresso, o Tribunal Constitucional não quis, para já, pronunciar-se sobre este caso, que admitiu reanalisar na próxima semana. Mas a hipótese de o ministro adjunto ser forçado a sair por uma decisão judicial não foi liminarmente afastada pelo próprio primeiro-ministro.
No debate quinzenal desta quarta-feira, na Assembleia da República, António Costa segurou Siza Vieira - "ninguém está livre de lapsos", afirmou, deixando claro que não tenciona tirar consequências políticas por o ministro ter acumulado durante dois meses o que a lei não lhe permite acumular, o cargo de ministro e o de sócio-gerente de uma empresa. Mas o PM deixou uma ressalva: "Se terá consequências por parte de outras entidades, só outras entidades o podem dizer".
As entidades que podem atuar são, antes de mais, o Ministério Público e o TC. Os tribunais administrativos podem destituir titulares de cargos públicos, mas, no caso de titulares de cargos políticos, compete aos juízes do Constitucional fiscalizar e ao Ministério Público atuar. Dois juízes do TC admitiram ao Expresso, sob reserva de identidade, que "o Tribunal deve comunicar este caso ao MP".
AtenuantesHá, no entanto, dois factos que fontes judiciais admitem poder funcionar como atenuante para Siza Vieira. Por um lado, o facto de o ministro ter assumido que era gerente da sociedade Prática Magenta na declaração de rendimentos que apresentou no TC a 21 de dezembro de 2017; por outro, o facto de menos de dois meses depois ter, por iniciativa própria, renunciado ao cargo na empresa.
Siza Vieira alegou "desconhecimento da lei". E se é verdade que isto não o iliba da clara ilegalidade cometida durante quase dois meses, fontes judiciais e políticas alertam que, a crer no que costuma acontecer com os deputados - que quando incorrem em incompatibilidades são notificados para corrigir a situação e só se não a corrigirem é que sofrem sanções -, o cenário da demissão do ministro pode não se chegar a verificar. Pelo menos pela via judicial.
"A forma como o ministro atuou até parece reforçar que o fez de boa-fé: não escondeu que era sócio da empresa e depois corrigiu a situação por sua iniciativa", ouviu o Expresso a um alto responsável do Tribunal Constitucional. Com um acrescento: "Ele sai-se muito mal disto é como jurista" por, aparentemente, e sendo advogado, desconhecer a lei.
Politicamente, o ministro adjunto do primeiro-ministro está debaixo de fogo. Foi o tema forte do debate desta quarta-feira no Parlamento e o PSD não parece querer largar o assunto. Depois do caso António Domingues, o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos que aceitou um cargo deste Governo sem querer declarar os rendimentos e património como a lei exige, chegou agora a vez de um ministro que entrou para o Executivo legalmente incompatível.
Mário Centeno, o ministro que convidou Domingues, resistiu. E Siza Vieira, resistirá?