dinheirovivo.pt - 23 mai. 19:54
Petróleo: Costa diz que Governo "não pode nem deve interferir" na decisão da APA
Petróleo: Costa diz que Governo "não pode nem deve interferir" na decisão da APA
António Costa considera que "a decisão que deve ser respeitada, assim como as 50 medidas de minimização e de acompanhamento ambiental".
O primeiro-ministro, António Costa, considerou esta quarta-feira que “o Governo não pode nem deve interferir na decisão técnica tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente” de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.
No debate quinzenal com o primeiro-ministro, a deputada do PEV Heloísa Apolónia levou o tema ao plenário da Assembleia da República, voltando a criticar esta decisão conhecida há uma semana, dizendo a António Costa que “não é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que tutela o Ministério do Ambiente”, mas sim o contrário.
“O Governo não pode nem deve interferir na decisão técnica tomada pela APA. Decisão que deve ser respeitada, assim como as 50 medidas de minimização e de acompanhamento ambiental que foram determinadas pela APA”, respondeu o chefe do executivo.
António Costa fez questão de “recordar que a decisão da APA distingue duas situações”: “a da pesquisa, relativamente à qual dispensou a avaliação de impacto ambiental, de uma eventual situação de exploração para o qual será necessária a avaliação de impacto ambiental”.
“O que está em causa só é a dispensa em relação à prospeção”, insistiu.
Heloísa Apolónia não desistiu do tema e, na réplica, ironizou: “vejo que o senhor primeiro-ministro retirou aquilo que entendeu da intervenção que o senhor ministro do Ambiente fez aqui no outro dia porque as palavras foram iguaizinhas. Estão, portanto, bem treinados”.
A deputada do PEV lembrou que “houve alturas em que, quando a APA tomou decisões que não estavam corretas, o Ministério do Ambiente fez com que a APA revertesse as suas decisões”.
“É preciso assumirmos que se trata de uma matéria política. O que o Governo está a fazer é a procurar calar as populações relativamente a um processo em que a democracia participativa deveria ter lugar”, criticou.
Os Verdes, prometeu a deputada, “vão entrar na luta concreta das populações para que esta decisão seja revertida e haja uma avaliação de impacto de ambiental”.
Na resposta, António Costa foi perentório: “não vamos com certeza calar nem as populações, nem a senhora deputada, nem os grupos de cidadãos, nem os autarcas”.
“Nós devemos cumprir a lei, devemos respeitar a autonomia técnica da decisão, devemos tomar as medidas todas que foram recomendadas pela APA”, reiterou.