publico.pt - 19 mar. 14:06
Incêndios florestais. Associação Lisbonense de Proprietários disponibiliza defesa contra multas na limpeza de terrenos
Incêndios florestais. Associação Lisbonense de Proprietários disponibiliza defesa contra multas na limpeza de terrenos
ALP critica campanha "abusiva e desastrosa" do Governo e oferece defesa legal a proprietários de terrenos rurais, responsabilizando ainda o Executivo por despesas e acidentes ocorridos no processo de limpeza.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) anunciou esta segunda-feira que vai representar “a uma só voz” os proprietários portugueses, tanto de imóveis urbanos como rurais, prestando-lhes auxílio na defesa contra eventuais coimas que possam ser instauradas a propósito da limpeza dos terrenos. “A ALP, que representa mais de dez mil associados à escala nacional, vai assumir a representação e defesa dos direitos dos proprietários de prédios e terrenos rústicos, que têm estado sob ameaça do Governo, no âmbito da abusiva e desastrosa campanha de limpeza de terrenos à volta de habitações inseridas em zonas florestais”, disse a associação em comunicado.
Os serviços da ALP vão estar disponíveis para dar resposta aos pedidos de ajuda por parte dos proprietários, no seguimento da aplicação do decreto-lei que prevê que “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais" sejam "obrigados a proceder à gestão de combustível”. A lei obriga à limpeza do mato e corte de árvores em determinadas áreas circundantes a casas e aldeias e prevê coimas para os proprietários incumpridores.
A campanha "Portugal Sem Fogos Depende de Todos", iniciativa do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, arrancou com um e-mail enviado a todos os contribuintes pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que continha várias imprecisões. A ALP recorda a iniciativa como “uma campanha desastrosa de comunicação” e lembra que foram omitidas várias “questões básicas".
A associação refere que, deste então, vários proprietários foram “abusivamente interpelados, porta a porta, por agentes económicos, alguns dos quais ilícitos” que se aproveitaram da “campanha de desinformação do Governo” para lucrar às suas custas, através da prática de preços exorbitantes para a limpeza de terrenos e abate de árvores — recorrendo à ameaça de coimas por parte do Governo como argumento de persuasão.
A ALP afirma que várias pessoas incorreram em despesas consideradas desnecessárias, tendo procedido ao corte de árvores indiscriminado, e responsabiliza a lei por acidentes sofridos por alguns proprietários que tomaram a iniciativa de limpar os seus terrenos.
O prazo para a limpeza dos terrenos terminou na passada quinta-feira, 15 de Março. No entanto, o primeiro-ministro António Costa anunciou que a aplicação das multas ficaria suspensa até Junho. A ALP criticou a decisão, afirmando que esta “só demonstra o carácter absurdo e inexequível desta obrigação que o Governo quis fazer recair sobre os proprietários, cuja constitucionalidade é mais do que duvidosa”, segundo se lê no comunicado. A associação critica ainda o facto da aplicação das leis ficar dependente da discricionariedade dos governantes.