jornaldenegocios.pt - 19 jan. 20:57
PS, PCP e BE atacam unidos a lei laboral
PS, PCP e BE atacam unidos a lei laboral
Desta vez a geringonça funcionou de outra forma: PS, BE e PCP conseguiram acertar um texto comum sobre as limitações à transmissão de contrato entre empresas ou estabelecimentos, ainda antes da votação.
Desta vez, a geringonça funcionou de outra forma: é a primeira vez que numa questão relativa à lei laboral os três partidos acordam um texto comum que depois levam a votação na especialidade e na generalidade, confirma o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda.
Em causa está o novo diploma sobre transmissão de contratos de trabalho entre estabelecimentos ou empresas, que reforça as garantias dos trabalhadores e as exigências às empresas, consagrando expressamente o direito de oposição do trabalhador, desde que a situação lhe cause um "prejuízo sério" que pode ser fundamentado na política de organização do trabalho da nova empresa.
"É a primeira vez e nós valorizamos esse esforço conjunto", afirma José Soeiro, do Bloco de Esquerda, manifestando o desejo de que assim continue a ser no futuro.
Geralmente, o BE acordava uma proposta com o PS que mais tarde o PCP acabava por viabilizar, apesar do chumbo do PS a várias das suas propostas de alteração. Desta vez a negociação foi prévia e o texto que vai votos é já assinado por todos.
A proposta foi apresentada um mês depois de o Governo ter recusado um acordo em concertação social sobre o novo aumento do salário mínimo nacional. O Executivo justificou na altura a decisão com o facto de as confederações patronais terem exigido que o acordo travasse qualquer alteração à lei laboral. Estão previstas outras alterações ao Código do Trabalho ao longo deste ano.
Em causa está o novo diploma sobre transmissão de contratos de trabalho entre estabelecimentos ou empresas, que reforça as garantias dos trabalhadores e as exigências às empresas, consagrando expressamente o direito de oposição do trabalhador, desde que a situação lhe cause um "prejuízo sério" que pode ser fundamentado na política de organização do trabalho da nova empresa.
"É a primeira vez e nós valorizamos esse esforço conjunto", afirma José Soeiro, do Bloco de Esquerda, manifestando o desejo de que assim continue a ser no futuro.
Geralmente, o BE acordava uma proposta com o PS que mais tarde o PCP acabava por viabilizar, apesar do chumbo do PS a várias das suas propostas de alteração. Desta vez a negociação foi prévia e o texto que vai votos é já assinado por todos.
A proposta foi apresentada um mês depois de o Governo ter recusado um acordo em concertação social sobre o novo aumento do salário mínimo nacional. O Executivo justificou na altura a decisão com o facto de as confederações patronais terem exigido que o acordo travasse qualquer alteração à lei laboral. Estão previstas outras alterações ao Código do Trabalho ao longo deste ano.