expresso.pt - 21 out. 18:45
Tribunal de Contas Europeu teme casos de duplo financiamento com verbas do PRR
Tribunal de Contas Europeu teme casos de duplo financiamento com verbas do PRR
O Tribunal de Contas Europeu alertou para o risco de duplo financiamento em projetos promovidos pela União Europeia (UE). O auditor da União Europeia criticou os sistemas de controlo implementados pela Comissão Europeia e pelos Estados-membros, considerando-os insuficientes. Bruxelas garante que está em vigor “um sistema de controlo sólido”
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) admite a existência de casos de duplo financiamento com verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e de outros programas comunitários. O Auditor da União Europeia (UE) deu como exemplo os projetos de carregamento para carros elétricos em Portugal e França, num relatório publicado esta segunda-feira.
“O Tribunal conclui que os sistemas criados e executados pela Comissão e pelos Estados-membros ainda não são suficientes para atenuar de forma adequada o risco acrescido de duplo financiamento entre o MRR, os fundos de política de coesão e o Mecanismo Interligar a Europa. Tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo, dificilmente se detetará o duplo financiamento”, destaca o TCE.
Segundo o auditor da União Europeia, “no caso de projetos específicos sem uma localização precisa no contrato de subvenção”, como é o caso das “estações de carregamento para veículos elétricos em França e Portugal”, a Comissão Europeia “só pode verificar o duplo financiamento numa fase posterior durante a execução, depois de terem sido determinadas as localizações exatas”, o que “aumenta o risco de se pagar duas vezes pela mesma coisa”.
O Tribunal de Contas verificou, ainda, que a Comissão Europeia “introduziu marcos adicionais ou ajustou marcos existentes relacionados com o duplo financiamento para sete Estados-membros - Bélgica, Irlanda, Chipre, Áustria, Portugal, Finlândia e Suécia”, mas fê-lo apenas depois de “ter desembolsado pagamentos no valor de cerca de quatro mil milhões de euros” do MRR.
A Comissão Europeia já se manifestou sobre o relatório do TCE, discordando das conclusões. Bruxelas garante que “no contexto do MRR está em vigor um sistema de controlo sólido para fazer face ao risco de duplo financiamento desde a fase inicial da conceção do PRR e ao longo da execução dos planos”, com monitorização feita pelos países e, também, pela própria instituição.