publico.pt - 1 mai. 07:08
Património do Ambiente em Castro Marim foi deixado ao abandono e agora é vandalizado
Património do Ambiente em Castro Marim foi deixado ao abandono e agora é vandalizado
Seis edifícios, utilizados pelo ex-Inag, encontram-se de porta arrombada, à mercê do vandalismo. Lá dentro encontra-se o arquivo com os projectos da barragem do Beliche, que foi deixado ao abandono.
Quem terá abandonado a casa, à pressa, sem tempo para arrumar a sala e os papéis? A pergunta é suscitada quando se entra nas casas do antigo Instituto Nacional da Água (Inag) em Castro Marim. O que ali restou remonta à data da construção da barragem do Beliche, que ocorreu há já 30 anos. Os projectos e planos da infra-estrutura foram deixados nas instalações, devolutas há dezenas de anos. Ninguém cuidou de levar a documentação, bastou fechar a porta e partir. A câmara municipal diz “desconhecer” a situação. Por seu lado, a administração central tem esquecido o caso.
Por todo o espaço edificado e zona envolvente, há sinais de degradação. Um buraco, no tecto do imóvel que serviu de escritório de apoio à construção da estrutura, deixa passar um raio de luz sobre um monte de pastas em cima de uma secretária. A casa de banho está toda destruída, resta em cima de um lavatório, quebrado, um sabonete esquecido. O soalho está coberto de lixo e de algumas ervas secas, caídas dos restos dos ninhos dos pardais, únicos utilizadores de um espaço público que parece não ter dono.
Os seis imóveis, inseridos numa propriedade de nove hectares, estão na posse da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a entidade que, em 2013, integrou o antigo Inag. Nessa altura, já as instalações de apoio à construção do sistema de barragens Beliche/Odeleite apresentavam sinais de uma degradação, mas a situação piora ano após ano. A fusão dos dois organismos, sob a tutela do Ministério do Ambiente, informou a APA, “conferiu responsabilidades associadas ao património existente”. Nos últimos anos, perante a indiferença do poder central e local, sucederam-se os actos de vandalismo. E, assim, o património do Estado, incluindo o arquivo do ex-Inag, caiu no esquecimento.
A porta do pavilhão onde se encontram os mapas e projectos foi, entretanto, arrombada. Os papéis amarelecidos, incluindo a correspondência trocada entre o dono da obra e os empreiteiros devido aos “sobrecustos” que ocorreram devido a intervenções não planeadas relacionadas com problemas geológicos, continuam em pastas, numa estante. Outros dossiers estão espalhados pelo chão e mesas, incluindo os “desenhos alterados” das condutas da barragem. Os relatórios do engenheiro residente também fazem parte do acervo, bem como documentos relacionados com os antigos funcionários do Inag que ali prestaram serviço.
Imóveis devolutosOs imóveis e a propriedade agrícola situam-se no sítio Sobral de Cima, junto à zona de área protegida do sapal de Castro Marim. O local é um dos pontos de referência, no Algarve, para a observação de aves. O terreno, devoluto há dezenas de anos, foi invadido pelas giestas, que já ocupam quase metade da parcela. “Um pastor de cabras, quando se acaba a comida na serra, traz para aqui o rebanho para aproveitar o feno”, informa Luís Cavaco, agricultor que explora um pomar de figueiras, contíguo ao terreno da APA e arrendado à câmara há três anos.
O agricultor adianta que apresentou à APA, em Outubro do ano passado, uma manifestação de interesse em alugar a parcela estatal ao abandono para alargar a exploração das culturas tradicionais – figueiras e amendoeiras. Aguarda reacção. Ao PÚBLICO o organismo respondeu que “a gestão dos activos imobiliários do Estado, incluindo o arrendamento, se for essa a decisão, passará necessariamente por um procedimento concursal para selecção dos promotores”.
Por enquanto, só restam estruturas à mercê das intempéries. Circulando um pouco pela estrada, por exemplo, surge um monte de chapas retorcidas. A cobertura do telheiro, que dava sombra às viaturas dos serviços do ex-Inag, desabou. Os pavilhões, conta Luís Cavaco, foram ocupados mais de uma vez, ainda que não haja água nem luz eléctrica nas instalações. “Da última vez que as casas foram ocupadas, chamei a GNR. Os militares começaram por dizer que nada poderiam fazer. Perante a minha perplexidade, a autoridade acabou por ter uma atitude colaborativa.”
Ao fundo da propriedade, num ponto mais elevado, situam-se mais seis construções. Os edifícios, no passado, foram usados como habitação da equipa que esteve a dirigir a construção da barragem. Mais tarde vieram a ser usados como alojamento de férias dos ex-quadros do Inag. O estado de erosão, que entretanto se instalou, já não permite a habitabilidade em condições dignas.
No total, a área edificada ocupa 1100 metros quadrados, sem qualquer aproveitamento, numa zona onde os municípios reclamam terrenos para habitação a custos controlados.
O presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, Francisco Amaral, há dez anos à frente dos destinos do concelho, afirmou só estar a saber da situação agora, após contacto do PÚBLICO. “Vou avaliar se a câmara terá interesse na gestão da propriedade”, acrescentou.