expresso.ptexpresso.pt - 30 abr. 20:49

Republicanos no Congresso preparam legislação para sancionar funcionários do Tribunal Penal Internacional: guerra, dia 207

Republicanos no Congresso preparam legislação para sancionar funcionários do Tribunal Penal Internacional: guerra, dia 207

Perante a possibilidade de o tribunal emitir mandatos de captura contra responsáveis israelitas por suspeitas de crimes de guerra, líder da Câmara dos Representantes dos EUA fala em “abominação ilegal”. Washington não apoia investigação dos juízes de Haia, mas anuncia nova rota para a entrada de bens essenciais em Gaza

O presidente da Câmara de Representantes dos EUA, o republicano Mike Johnson, garantiu esta terça-feira que vários congressistas republicanos já começaram a preparar legislação para retaliar contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), que estará a ponderar emitir mandatos de detenção contra responsáveis militares de Israel.

Em comunicado, Johnson exigiu que a Casa Branca se oponha a potenciais mandatos de captura: seriam “ilegais” e “vergonhosos”, definiu o congressista eleito pelo estado do Louisiana – e que nas últimas semanas tem visto o seu lugar ameaçado pela ala mais radical do Partido, aliada de Donald Trump.

Assim, o republicano prometeu “usar todos os instrumentos disponíveis para impedir tal abominação", sublinhando que a ação do TPI abriria um precedente que poderia ser usado contra militares norte-americanos.

Criança junto a uma tenda improvisada que lhe serve de abrigo em Rafah, no sul da Faixa de Gaza HATEM KHALED/REUTERS

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Os juízes do TPI investigam denúncias de crimes de guerra cometidos pelas forças israelitas desde 2014: os casos aumentaram desde o início da guerra em Gaza, em outubro, e por isso é possível que Benjamin Netanyahu e outros responsáveis políticos e militares de Telavive estejam a ser investigados pelo tribunal sediado em Haia, Países Baixos.

Ao jornal digital “Axios”, o republicano Michael McCaul, presidente da comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Representantes, garantiu que está a trabalhar num projeto de lei para sancionar funcionários do TPI que estão a investigar os Estados Unidos e os seus aliados – no caso, Israel.

Ontem, a porta-voz da Casa Branca garantiu que a Administração Biden não apoia a investigação do TPI sobre a guerra de Israel contra o Hamas. O tribunal não tem jurisdição nesta matéria, considera Karine Jean-Pierre.

Em 2000, o então presidente democrata Bill Clinton assinou o tratado que deu origem ao TPI – no entanto, o documento nunca chegou a ser ratificado no Senado. Dois anos depois, George W. Bush retirou a assinatura norte-americana do acordo que junta 123 países.

Esta semana, Benjamin Netanyahu declarou que não reconhece a autoridade do TPI – e pediu ajuda a Biden para impedir a emissão de mandatos de captura contra o seu governo.

“A possibilidade de emitir mandados de captura por crimes de guerra dos comandantes das Forças de Defesa de Israel é um escândalo de uma escala histórica", declarou o primeiro-ministro já esta terça-feira, acusando os juízes de "um crime de ódio antissemita sem precedentes".

Getty Images

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Washington pressiona Hamas para aceitar acordo

As negociações para alcançar um cessar-fogo de 40 dias em Gaza e permitir a libertação de reféns israelitas em troca de prisioneiros palestinianos continuam, e esta terça-feira o secretário de Estado dos EUA voltou a pressionar o Hamas para aceitar o acordo.

"Chega de atrasos, chega de desculpas. A hora de agir é agora", declarou Anthony Blinken na Jordânia, pouco antes de partir para Israel, pedindo uma decisão positiva do Hamas “sem demoras”.

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A proposta de trégua foi apresentada durante uma reunião realizada esta segunda-feira no Cairo, graças aos esforços mediadores de Egipto e Catar. Os responsáveis políticos do Hamas estão em Doha, capital catari, e prometeram dar uma resposta "o mais rapidamente possível", segundo a agência France Presse (AFP).

"Esta é a melhor e mais eficaz forma de aliviar o sofrimento, e também de criar um ambiente no qual possamos esperar avançar para algo que seja verdadeiramente sustentável e que traga paz duradoura às pessoas que precisam dela desesperadamente", sustentou Blinken.

Erdogan e Netanyahu num encontro em Nova York, em setembro de 2023 Anadolu / Getty

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O responsável dos EUA garantiu hoje que foi estabelecida uma ligação direta entre a Jordânia e o norte de Gaza, através da cidade israelita de Erez, com o objetivo de enviar bens essenciais à população presa dentro do enclave. “Este é um progresso real e importante, mas ainda há muito a fazer", concluiu.

Primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu RONEN ZVULUN/REUTERS

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> O diretor-geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) vai visitar o Irão na próxima semana, numa altura em que a tensão com Israel aumenta o risco de um ataque contra uma infraestrutura nuclear. Rafael Grossi pediu “extrema contenção” aos responsáveis políticos e militares de ambos os países. A sua última visita ao Irão foi há mais de um ano.

> A ativista franco-palestiniana Rima Hassan, membro da coligação de esquerda França Insubmissa, foi interrogada pela polícia de Paris por suspeitas de "apologia do terrorismo". No final de novembro, a responsável política confirmou que o ataque do Hamas a 7 de outubro foi uma medida de legítima defesa – tendo entretanto recuado e culpado o jornal “Le Crayon” pela edição da sua resposta. Após ser ouvida durante duas horas pelas autoridades, Hassan foi recebida por centenas de ativistas pró-palestinianos.

> Um navio porta-contentores de bandeira portuguesa foi atacado por um 'drone' nos confins do mar Arábico. O ataque ao MSC Orion ocorreu na passada sexta-feira, a cerca de 600 quilómetros da costa do Iémen: tendo em conta a localização geográfica, é muito provável que se trate de um ataque reivindicado pelos Huthis, grupo de rebeldes próximo do Hamas.

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