ionline.sapo.pt - 27 abr. 12:21
50 anos de Democracia – um caminho em construção
50 anos de Democracia – um caminho em construção
Foi com emoção que participei nas comemorações dos 50 anos do 25 de abril, ladeada dos meus filhos, tão pequeninos, mas tão entusiastas desta tamanha conquista.
Comemorámos, ontem, os 50 anos do 25 de abril de 1974, o dia que pôs termo ao Governo ditatorial de Salazar e Marcelo Caetano que governou o país durante 48 anos.
A mudança de Regime trouxe-nos muitas alterações, a todos os níveis, para melhor, aliás, para muito melhor. Desde logo trouxe-nos Liberdade.
Foram permitidos os partidos políticos, instaurou-se a liberdade de expressão e de imprensa, criou-se um Sistema Nacional de Saúde, democratizou-se a Educação, criou-se o salário mínimo nacional e o subsídio de desemprego, passou a existir igualdade de oportunidade na escolha da profissão, o direito à greve foi instituído, passou a existir um horário de trabalho, foram muitas as conquistas que adquirimos com a consolidação da Democracia.
Destaco uma dessas conquistas – a criação do Poder Local Democrático – cujas primeiras eleições aconteceram a 12 de dezembro de 1976. A partir desta data os cidadãos passaram a eleger os seus representantes para os órgãos locais – freguesias e municípios.
O Poder Local Democrático foi um impulsionador do desenvolvimento do país, foi através deste que tivemos acesso a serviços de que até então não dispúnhamos e que melhoraram muito a vida das pessoas. Refiro-me, por exemplo, à universalização do saneamento básico, ao abastecimento de água, à recolha de lixo doméstico e ao arruamento das vias públicas.
A implementação destas medidas contribuiu para a qualidade de vida dos portugueses, mas principalmente, contribuíu para um impacto muito positivo na saúde pública.
As conquistas de âmbito local nestes 50 anos são inúmeras e decisivas para aquilo que é hoje o desenvolvimento do país. Mas 5 décadas depois da Revolução ainda há muito a fazer para que possamos cumprir abril.
Podia aqui enumerar vários setores, há tanto para fazer e melhorar, mas vou destacar o grave problema que se vive em Portugal em matéria de habitação. Vivemos um problema muito sério no acesso à habitação em Portugal e o Poder Local tem responsabilidade neste âmbito, uma vez que as Câmaras Municipais têm responsabilidades próprias, por via do quadro de transferência de competências em matéria de habitação.
Setúbal, é um dos muitos concelhos do país que enfrenta neste momento graves problemas habitacionais, foram 20 anos, duas décadas, sem construir uma única habitação pública – agora, a fatura é demasiado alta, munícipes, muitos munícipes sem uma casa para viver, uma lista de espera para habitação social que cresce a cada dia. É algo que devia envergonhar-nos a todos, pessoas em condição de sem-abrigo por não terem onde viver…
Falhámos!
O direito à habitação está consagrado na Constituição da República Portuguesa, mas não bastou.
Em junho de 2021, o ex-primeiro-ministro António Costa, garantiu que até 2024 todas as famílias portuguesas terão uma habitação condigna, por via do investimento do PRR – mas mais uma vez, como diz o ditado, promessas leva-as o vento, estamos quase a meio do ano e há cada vez mais pessoas a viver em condição de sem-abrigo. Todos nós que somos democratas, devemos estar profundamente envergonhados e exige-se que se execute, com seriedade e sentido de Estado, o PRR, principalmente em matéria de habitação.
Em 2025, teremos eleições autárquicas e por isso, é importante termos presente a importância que os autarcas têm na defesa intransigente do interesse da população e da democracia, são os homens e mulheres que exercem poderes públicos de âmbito local que estão mais perto dos cidadãos e por isso, a eles se exige, também, um combate sério aos populistas e extremistas que são uma ameaça ao Regime.
Termino referindo, que foi com emoção que participei nas comemorações dos 50 anos do 25 de abril, ladeada dos meus filhos, tão pequeninos, mas tão entusiastas desta tamanha conquista. A presença em peso nas ruas, de tantos portugueses, é também um sinal para os partidos extremistas. Não, não, permitiremos que nos levem a Democracia, que nos tirem a Liberdade que tanto custou a conquistar.