ionline.sapo.pt - 24 abr. 23:47
Antes da Revolução, as regras que ditavam a habitação e a economia
Antes da Revolução, as regras que ditavam a habitação e a economia
A habitação social era uma das apostas do Estado Novo. A oferta destinava-se a várias classes profissionais, em que o valor variava consoante o salário e a tipologia do agregado. Em contrapartida, a taxa de mortalidade era muito elevada, principalmente junto dos mais novos e dos mais velhos
Os preços das casas continuam a atingir recordes, tanto para compra como para arrendamento – no primeiro trimestre deste ano assistimos a um aumento de 1,9% nos preços das casas com o valor por metro quadrado a rondar em média os 2610 euros, enquanto no arrendamento os preços subiram 6,9% em março, uma subida maior verificou-se em Lisboa, ao disparar 7,2% – tornando-se uma tormenta para quem anda à procura de um imóvel. Um cenário diferente do que se verificava antes do 25 de Abril, em que houve uma aposta na construção de habitação social.
Esta oferta foi desenvolvida na década de 50 e no início de 60 e destinava-se a várias classes profissionais: professores, juízes, indústria, entre muitas outras classes profissionais e que tinham como objetivo responder à ausência de uma segurança social. Exemplo disso são os bairros do Restelo, da Ajuda, da Avenida de Roma, de Alvalade e dos Olivais, o último a ser construído, em que os valores pagos variavam consoante o ordenado e a tipologia estava dependente do agregado familiar.
Mas ainda no tempo da ditadura houve espaço para mudanças, como chegou a recordar ao i Pedro Bingre do Amaral, professor do Instituto Politécnico de Coimbra. Em novembro de 1965, o Estado português privatizou as operações de loteamento. “Até 1965, a administração pública detinha o monopólio dos loteamentos e da expansão urbana. Isto é, nenhum indivíduo podia, por sua iniciativa lotear o seu terreno ou transformar um terreno agrícola em terreno urbano. O que significava que, até essa altura, quando o Estado necessitava de adquirir solos, fosse para habitação social, fosse para construir novas urbanizações, o Estado comprava terreno agrícola a preço agrícola e estamos a falar de uns escassos milhares de euros por hectares, o que a preços contemporâneos, valia qualquer coisa entre os dois mil e os 10 mil euros por hectare”.
Para o responsável, “desde início da década de 70 até 2003, Portugal foi o país que mais casas construía por mil habitantes por ano. Entre 1986 e 2007, Portugal construiu cerca de 70 mil casas por ano, o equivalente a uma casa nova a cada cinco minutos, a 24 horas por dia. Tudo isto terminou em 2008 com a explosão da bolha imobiliária”.
É certo que nos últimos anos, principalmente com o crescimento do turismo, regressou o discurso em torno da necessidade de aumentar a oferta de casas a preço acessível. Uma solução que tem avançado a conta-gotas tanto por parte do Governo central como das autarquias. Outra aposta passa por subsidiar rendas, mas que chega a uma franja curta dos portugueses.
SNS e redução da mortalidade
Mas se do lado da habitação o problema está longe de ser resolvido, o mesmo não aconteceu em matéria de saúde, com a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1979. Antes do 25 de Abril, a taxa de mortalidade era elevada. “Em meados dos anos 70, Portugal era o país, do atual quadro europeu, com níveis de mortalidade infantil mais elevados e hoje é um dos países com níveis de mortalidade infantil, não só dos mais baixos da Europa, mas também do mundo. E além de se ter conseguido resgatar à morte muitas crianças em idade precoce, o desenvolvimento do país também se traduziu por reduções da mortalidade noutras idades, pelo que são cada vez mais as pessoas que atingem as idades superiores e aí podem esperar viver mais tempo”, chegou a referir ao nosso jornal Maria João Valente Rosa.
A professora universitária recordou ainda que o “Estado Social resgatou milhões de portugueses a uma situação de franco défice social em áreas essenciais da nossa vida coletiva, como a educação, a saúde e a proteção social”.
Economia em revolução
É verdade que o país atravessou sete crises nos últimos 50 anos. E se antes do 25 de Abril a economia estava assente na agricultura e na indústria, agora a grande maioria do tecido empresarial dedica-se ao setor dos serviços, acompanhado por uma força de trabalho cada vez mais escolarizada.
Ao mesmo tempo, assistimos à abertura ao exterior, chegando mesmo a atingir um recorde das exportações, que atingiram 50% do PIB em 2022. Já o comportamento da economia, o PIB per capita – traduz o contributo de cada habitante para o Produto Interno Bruto (PIB) – a preços constantes era de 9.483,3 euros em 1974, tendo evoluído para 20.217,3 euros em 2022, segundo os dados agregados pela Pordata.
As diferenças também se notam ao nível da taxa de inflação. Em 1974, de acordo com os dado da Pordata, chegou aos 26,2%, um número bem inferior aos 4,3% registados no ano passado. O mesmo cenário repete-se com o salário mínimo nacional, instituído dias depois da Revolução, era de 3.300 escudos (16 euros), um valor que este ano está fixado nos 820 euros.
Também a gestão da dívida pública tornou-se “um pilar fundamental da política económica nacional”, como chama a atenção a XTB na sua análise. “A transição de Portugal para um regime democrático coincidiu com esforços significativos para modernizar infraestruturas, expandir serviços sociais e integrar-se na economia europeia e global, desafios que frequentemente exigiram um aumento dos gastos públicos e acumulação de dívida. Com a entrada na União Europeia, e a subsequente adoção do euro, Portugal enfrentou novas exigências fiscais e monetárias que redefiniram a gestão da dívida pública”.
E lembra que, em 1974, após o 25 de Abril, a dívida pública portuguesa evoluiu de forma exponencial, aumentando logo mais de 70% em comparação com o mesmo período do ano anterior (1973). Nos anos subsequentes a escalada de dívida perdurava e Portugal foi obrigado a pedir ajuda ao FMI em 1977 e em 1983, que não tiveram impacto na redução da dívida, recorda, acrescentando que depois de termos aderido à Comunidade Económica Europeia (CEE) – agora União Europeia – a dívida portuguesa diminuiu de forma visível, mas ainda aquém dos níveis anteriores. Ainda assim, continua a depender de fatores externos, nomeadamente económicos e políticos que impactam a saúde fiscal do país.
É certo, como recorda a XTB, que a dívida pública caiu em termos nominais em 2021 e 2023. “Este esforço permitiu que a dívida pública convergisse com a média da zona euro, já que desde o início da entrada na União Europeia os níveis de dívida portuguesas sempre estiveram muito acima da média”, assinala, referindo que, no ano passado, pela primeira vez em 14 anos, a dívida pública de Portugal ficou abaixo dos 100% em relação ao PIB.