expresso.pt - 2 out. 18:11
Ministra da Saúde reitera: governo não regulamenta a lei da eutanásia enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar
Ministra da Saúde reitera: governo não regulamenta a lei da eutanásia enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar
Aprovada há mais de um ano, a lei da eutanásia continua sem poder ser posta em prática por falta de regulamentação. Partidos da oposição acusam Governo de por em causa o “Estado de direito e a democracia”
A ministra da Saúde reitera que o Governo não irá regulamentar a lei da eutanásia enquanto o Tribunal Constitucional não se pronunciar em relação aos dois pedidos de fiscalização sucessiva à lei da morte medicamente assistida – apesar de, na lei, estes não pressuporem uma pausa ou suspensão do dever de regulamentação.
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