publico.pt - 1 out. 05:20
Cartas ao director
Cartas ao director
Cumprir e fazer cumprir a Constituição
De acordo com a Constituição da República Portuguesa – CRP (art.º 127, n.º 3), cada novo Presidente da República presta o seguinte juramento: “Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.” É também princípio constitucional que o Tribunal Constitucional possa pronunciar-se sobre a inconstitucionalidade e/ou a ilegalidade de normas constantes de diplomas regularmente aprovados desde que a sua intervenção seja solicitada nos termos do art.º 281. Quando tal sucede, as normas em questão mantêm-se em vigor e o pedido de intervenção não suspende a sua aplicação (art.º 282), sendo que a decisão do TC produz efeitos que poderão ser retroactivos.
A Lei sobre a Morte Medicamente Assistida (Lei 22/2023 de 25 de Maio do ano passado!) diz no seu art.º 31 que “o governo aprova, no prazo de 90 dias após a publicação da presente lei, a respectiva regulamentação” sem a qual a lei e a vontade democrática da Assembleia da República é... letra morta. Fez mal António Costa em não ter procedido a tal regulamentação. Faz muito mal Luís Montenegro ao argumentar que o seu Governo espera a decisão do TC para agir, pois viola deste modo a CRP e ofende o processo democrático. O Governo tem de cumprir a lei. Cabe ao Presidente da República usar os seus poderes para “cumprir e fazer cumprir a Constituição”, sendo certo que nos termos do art.º 190 da CRP “o governo é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República”. Esquivar-se a esse dever seria uma afronta e um acto de cobardia.
Rui Graça Feijó, Moledo
Molho de brócolos
O interesse nacional é o que nos deve mover a todos, mas trocado por miúdos tem muito que se lhe diga. O interesse nacional pressupõe predisposição para que as partes dialoguem e negoceiem. Nessa perspectiva, o interesse nacional pressupõe também uma vontade firme para aproximar posições e alcançar um entendimento. Mas há quem use a expressão quase para meter incómodo, para limitar horizontes de negociação que uma parte, no poder, não quer e a que a outra teria de cingir-se, e vice-versa. É o chamado “acordo não sentido”, mas cingido ao medo. Neste alegado entendimento alguém fica forçosamente descaracterizado. E é isso democrático? Ainda para mais quando se acena com outro receio – o lobo mau –, o Chega, que, sendo-o de facto, só surgirá em cena para abocanhar o Capuchinho Vermelho, corporizado na AD e no PS, fazendo uso do interesse nacional à sua maneira. E que bem perigoso ele pode ser nas suas prováveis consequências... Enfim, que molho de brócolos está criado à custa de uma proposta orçamental! Vamos lá ver como é que o país se sai desta.
Eduardo Fidalgo, Linda-a-Velha
Amigos como estes dispenso
Eu não queria ser amigo de nenhum deles. Ressabiados. Teimosos. Chatos. Orgulhosos. Não conseguem perceber que já ninguém os percebe a eles. Cada um quer ser melhor do que o outro. Não. Amigos como estes não quero. Parecem duas crianças ainda muito pequeninas. Quando os meus filhos eram ainda pequeninos, e entravam em discussões teimosas e parvas, dava um balão a cada um e dizia-lhes: agora soprem para o balão, divirtam-se e ganha o que o rebentar primeiro.
Quando o primeiro balão rebentava, riam-se os dois e ganhava o que ficava com o balão rebentado, mas sem balão. Recomendo-lhes que, em vez de continuarem a esticar a corda, se ponham a encher cada um o seu balão e, quando o primeiro rebentar o seu balão, vão ver que se fartam de rir. Experimentem.
José Rebelo, Caparica
Metro de Lisboa
Neste mês de Setembro utilizei várias vezes o metro de Lisboa no percurso da estação Aeroporto até à estação Oriente (nos dois sentidos) e todas as vezes os elevadores da estação Aeroporto estavam parados por defeito e as escadas rolantes da plataforma e alguns elevadores da estação Oriente estavam parados por defeito. Uma péssima imagem para o Metro e Lisboa.
José Araújo, Portimão
A cor do ódio
Nem tudo são rosas nestes bonitos dias de Outono: vivemos tempos difíceis de violência, desmemória e cegueira, em que os piores instintos da xenofobia e do preconceito vêm à tona um pouco por todo o mundo. Estes péssimos ventos chegam também a Portugal nos seus tons mais sinistros. Que existem maus, muito maus portugueses, sem dúvida: vimo-los e ouvimo-los domingo nas ruas de Lisboa através das imagens dos noticiários e das suas abjectas declarações. Péssimas pessoas. Cristãs, dizem-se? Mas que pensar de um partido político cujo líder diz que se está nas tintas para o humanismo?
Nunca a cultura de partilha, a educação pública, os saberes da História, a consciência dialogal das identidades foi tão importante como hoje, quando se tornam, no seu conjunto, a grande força eloquente para enfrentar a cor desprezível dos fascismos.
Vítor Serrão, Santarém