publico.pt - 6 set. 13:46
Tribunal autoriza Noite Branca com altifalantes nas ruas dos bares da Sé de Braga
Tribunal autoriza Noite Branca com altifalantes nas ruas dos bares da Sé de Braga
Com base em queixas de moradores, União de Freguesias de Maximinos, Sé e Cividade, de Braga, tinha interposto providência cautelar contra a licença especial de ruído emitida pelo município.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar que tentava impedir o funcionamento dos bares da zona da Sé até às 4h, com altifalantes na rua, durante a Noite Branca, que se realiza desta sexta-feira a domingo. A providência cautelar foi interposta pela União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade), em nome da defesa do direito ao descanso dos moradores. A acção foi contestada pela Câmara Municipal de Braga, que alegou que os bares terão sempre de cumprir a lei do ruído e que qualquer incumprimento será sancionado.
Para a autarquia, se o ruído passa pelas janelas e portadas das habitações, isso deve-se às fracas condições de isolamento acústico dos edifícios. Condições pelas quais, acrescenta, não pode ser culpabilizada. Na oposição à acção, a câmara esgrimiu ainda os "prejuízos avultados" para a facturação dos bares em causa, com perdas de receita que podem ser cruciais para a sua subsistência.
O tribunal, por decisão desta sexta-feira, indeferiu a providência cautelar, sublinhando que a alegada situação lesiva para os moradores não é de hoje, mas já começou em 2015, como sustentam os autores da acção. Assim, diz o despacho, não há risco de constituição de um facto consumado, podendo a situação lesiva ser cessada mediante a intervenção futura do tribunal.
A edição 2024 da Noite Branca arranca esta sexta-feira e prolonga-se até domingo, com Pedro Abrunhosa, Carminho e Bárbara Bandeira no cartaz. Pelos seis palcos espalhados pela cidade, passarão ainda Os Quatro e Meia, Bispo, Van Zee, Wet Bed Gang, Deejay Telio e Daniel Pereira de Cristo. No total, serão mais de 48 horas de programação e mais de 170 momentos culturais.