publico@publico.pt - 4 set. 07:15
Da importância da saúde sexual enquanto direito humano
Da importância da saúde sexual enquanto direito humano
A saúde sexual é definida pela OMS como “um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou disfunção”.
A saúde sexual é uma dimensão central da saúde e tem um impacto significativo no bem-estar e qualidade de vida das pessoas. Desde 2010 que é celebrado o Dia Mundial de Saúde Sexual, iniciativa da Associação Mundial de Saúde Sexual (AMSS) e que, ao longo dos anos, tem vindo a ser apoiada pelas Nações Unidas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) com o objetivo de consciencializar para a importância da saúde sexual como um direito fundamental. Portugal teve um papel pioneiro nesta matéria, tendo sido o primeiro país do mundo a reconhecer oficialmente este dia, aprovado por unanimidade pela Assembleia da República, em 2021.
Esta visão positiva da sexualidade e a sua associação ao bem-estar geral é fundamental na conceção de saúde sexual que vai muito para além da simples ausência de problemas e que coloca o foco nos efeitos benéficos da expressão da sexualidade. Nessa linha, a AMSS aprovou, em 2017 (durante o período em que fui seu presidente), uma declaração sobre o prazer sexual como um direito humano fundamental. A evidência científica tem mostrado que o prazer sexual é uma das fontes de saúde, bem-estar e qualidade de vida das pessoas e que a sua promoção tem efeitos positivos em diversas dimensões da vida.
Uma recente revisão da literatura desenvolvida pelo grupo de investigação em Sexualidade e Género (SexLab) do Centro de Psicologia da Universidade do Porto, com base em estudos efetuados em todo o mundo, mostrou que a saúde sexual está fortemente associada à saúde e bem-estar geral, incluindo menores níveis de depressão e ansiedade, menores sintomas físicos, maior qualidade de vida e maior satisfação com a vida das pessoas, independentemente do género ou orientação sexual, da idade ou da situação relacional.
A saúde sexual está fortemente associada à saúde e bem-estar geral, incluindo menores níveis de depressão e ansiedade, menores sintomas físicos, maior qualidade de vida e maior satisfação com a vida das pessoas, independentemente do género ou orientação sexual, da idade ou da situação relacional
Uma outra dimensão da saúde sexual é a capacidade de expressão sexual livre de coerção, discriminação e violência. Infelizmente, são ainda hoje globalmente praticados atos sucessivos e consistentes de coerção, discriminação e violência sobretudo contra crianças, mulheres e pessoas com diversidade sexual e de género, quer em países não democráticos, quer em países democráticos que têm vindo a reverter medidas de proteção de direitos num clima de ascensão da extrema-direita. Portugal, apesar de estar na linha da frente das conquistas legislativas nesta matéria a nível mundial, não é imune a movimentos desta natureza vindos da direita radical, mas também de setores ultraconservadores que têm vindo recentemente a ganhar espaço mediático.
Como vai a saúde sexual dos portugueses?
O SexLab, que está a celebrar os seus 15 anos, irá apresentar em primeira mão os resultados do estudo sobre o estado da saúde sexual em Portugal com base no novo inquérito da OMS, durante o Seminário Internacional do Programa Doutoral em Sexualidade Humana (dia 27 de Setembro na FPCEUP). Os dados preliminares indicam que, em Portugal, cerca de metade das pessoas apresenta um baixo nível de satisfação com a sua vida sexual, sendo que mais do que um terço relata dificuldades sexuais que causam sofrimento emocional. Uma em cada sete mulheres e um em cada 25 homens refere ter sido vítima de violência sexual e cerca de 40% das pessoas com diversidade sexual indicam ter sido alvo de discriminação. Estes dados demonstram a magnitude das problemáticas relacionadas com a saúde sexual e chamam a atenção para a necessidade premente de desenvolver políticas públicas baseadas na evidência de que promovam a saúde e os direitos sexuais em Portugal.
Na linha do que advoga a OMS, que considera que, “para que a saúde sexual seja alcançada e mantida, os direitos sexuais de todas as pessoas devem ser respeitados, protegidos e cumpridos”, é objetivo do SexLab e da FPCEUP contribuir para esse desígnio e com isso promover também uma sociedade mais justa, mais inclusiva e respeitadora dos direitos de todas as pessoas.