expresso.pt - 21 nov. 16:10
AIMA já tem mais de 170 processos contra si nos tribunais administrativos, agência diz que a maioria transita do antigo SEF
AIMA já tem mais de 170 processos contra si nos tribunais administrativos, agência diz que a maioria transita do antigo SEF
Agência para a Integração, Migrações e Asilo está a ser alvo de processos na Justiça. A maioria das ações na Justiça são de “intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias”. Ou seja, de imigrantes que alegam morosidade no tratamento dos seus procedimentos
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi criada a 30 de outubro das cinzas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que foi extinto no dia anterior. Em menos de um mês, já entraram 176 processos contra a nova agência nos tribunais administrativos e fiscais espalhados por todo o país.
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