publico.pt - 4 jun. 05:30
Cartas ao director
Cartas ao director
Nova lei do tabaco
A nossa Constituição impõe que as medidas restritivas de direitos fundamentais «têm de limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos” (art.º 18, n.º 2). Deste enunciado têm-se extraído os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade como princípios que devem nortear todas as restrições impostas a direitos fundamentais, em nome de outros direitos. Por outro lado, existe consenso no sentido de que todos os direitos fundamentais têm igual valia, não existindo hierarquia entre eles. <_o3a_p>
Acontece que, num artigo publicado no PÚBLICO de 25 de Maio, "O grito da indústria do tabaco", os seus autores atribuem à referida indústria toda a responsabilidade pela orquestração de campanhas contra medidas restritivas como as que foram anunciadas entre nós e ainda não convertidas em lei, incluindo artigos de opinião invocando a liberdade individual e princípios como a proporcionalidade, a subsidiariedade, etc. <_o3a_p>
Ora, para além de os fazedores de opinião que se têm manifestado contra o excesso das tais medidas serem considerados títeres da indústria do tabaco, haveremos de concluir que aqueles princípios constantes da Constituição são também da responsabilidade da referida indústria.<_o3a_p>
António Costa, Porto
Porque demora tanto tempo?
Porque é que em Portugal demora tudo tanto tempo? Vejamos o caso das ajudas aos agricultores e criadores de gado do Alentejo. A seca tem criado graves problemas com a alimentação dos animais. O Ministério da Agricultura prometeu apoios. Vai de mão estendida para Bruxelas. Tudo muito demorado. Como alimentar animais não é coisa que possa esperar, os produtores estão a vender o gado quase a preço de saldo. Em Espanha, que sofre da seca como nós, o Governo actuou de imediato e já tem o apoio de Bruxelas a ser distribuído. E nós? O apoio às prestações da casa ou para o arrendamento está em vias de começar a ser aplicado; mas é para ter efeito desde Janeiro? Por que razão o processo Tutti Frutti está há sete anos sem ouvir os arguidos, com todas as consequências nefastas para o bom-nome dos suspeitos? Como estes exemplos, poderíamos apresentar muitos outros. Porque será que tudo quanto depende do Estado é tão demorado? Julgo que a maior parte dos portugueses tem perfeita noção das razões.
António Barbosa, Porto
Consequências da guerra
Todos nós temos sido confrontados com as imagens dramáticas da fome e das suas consequências na vida de milhares de seres humanos, e onde os mais vulneráveis são as crianças e as pessoas de idade, para as quais resta esperar que os homens se entendam e possam escolher o diálogo fraterno entre si, em lugar de recorrerem às armas como forma de imporem a sua vontade.
Acontece que a fome tem várias causas, as quais são a guerra, não apenas na Ucrânia mas também no Sudão, a seca e as atitudes dos homens, reveladoras de posturas gananciosas, além do desperdício alimentar, que poderia suprir ou minimizar as necessidades de muitos seres humanos, e que é muitas vezes visível aos olhos de muitos que teimam em não querer lidar com a realidade, o que mais não é do que a revelação mais cruel do homem perante o seu semelhante.
O problema do combate à fome no mundo está dependente da boa vontade e dos recursos humanos disponibilizados no terreno, que por sua vez estão também dependentes da aquisição e doação de bens essenciais, para fazer face à carência daqueles que sofrem, em que é importante que quando olhamos para os outros temos de nos ver a nós próprios no presente e no futuro.
Américo Lourenço, Sines
O que falhou nos EUA?
Pensava-se que bastava um país como os EUA seguir na vanguarda da tecnologia que só isso seria o garante para que a sua classe média se mantivesse em ascensão económica e que as desigualdades sociais fossem diminuindo. Prova-se agora que a vanguarda na tecnologia nada disso garante, pois nestas últimas três décadas a vida da classe média americana só se tem deteriorado e as desigualdades sociais aumentaram.
Estes dados são mais do que simbólicos, na década de 50 a General Motors era o maior empregador, os seus trabalhadores tinham um poder aquisitivo invejável, compravam casa, carro, a empresa assegurava seguro de saúde e direito a pensão. Nos inícios da década de 80, o maior empregador tornou-se a Walmart, a maior multinacional americana em hipermercados nos quais 80% dos produtos são fabricados na Ásia. Os seus trabalhadores têm baixos salários e não têm direito a seguro de saúde.
Actualmente, com os défices públicos a agigantarem-se, parece que finalmente os EUA e o Ocidente em geral acordaram e já planeiam medidas económicas concretas para fazerem uma ruptura com este modelo de globalização. Ainda iremos a tempo? Sejamos optimistas.
Fernando Ribeiro, S. João da Madeira
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