André Rosa - 27 mai. 10:43
Participação na democracia europeia
Participação na democracia europeia
Opinião: a Quinta Coluna de André Rosa.
Voltamos ao tema da proposta europeia do chat control e ainda da nova plataforma lançada pelos membros do Partido Pirata Europeu.
Começando pelo chat control, voltamos a este tema porque temos dois novos desenvolvimentos. Primeiro, os juristas do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu (EPRS) chegaram à conclusão de que, ao «ponderar os direitos fundamentais afectados pelas medidas da proposta do CSA, pode-se estabelecer que a proposta do CSA violaria os artigos 7 e 8 da Carta dos Direitos Fundamentais em relação aos utilizadores».
Esta «violação da proibição da retenção geral de dados e da proibição das obrigações gerais de vigilância não pode ser justificada». Vamos ver se isto faz com que abram os olhos e esta proposta não passe no Parlamento Europeu. O outro desenvolvimento tem que ver com o facto de a Alemanha estar a pedir, também, uma revisão neste aspecto e de que só votará a favor, caso grandes alterações sejam implementadas.
Entretanto, os membros do Partido Pirata Europeu lançaram a plataforma OpenRequest, uma ferramenta participativa única que dá aos cidadãos a oportunidade de sugerir questões que devem ser levantadas no Parlamento Europeu.
Por exemplo, as sugestões dos cidadãos podem desencadear perguntas parlamentares à Comissão ou ao Conselho, tarefas de pesquisa ao EPRS ou o envio de uma carta aberta por deputados do Parlamento Europeu. Além disso, o site OpenRequest documenta publicamente o status das várias propostas.