jn.pt - 27 mai. 00:33
PSP e Câmara do Porto proíbem manifestação dentro do Palácio de Cristal
PSP e Câmara do Porto proíbem manifestação dentro do Palácio de Cristal
A Câmara Municipal do Porto (CMP), na sequência de um parecer emitido pela Polícia de Segurança Pública, proibiu que a manifestação anunciada pelos professores para este sábado se realize no interior dos jardins do Palácio de Cristal, justificando a decisão com questões de segurança do local, onde se vai realizar o Fórum Social do Porto. O movimento espontâneo de docentes "Professores Indignados às Grades do Palácio de Cristal" acusa a autarquia de violar o direito constitucional de livre expressão e manifestação.
A decisão camarária, assinada pelo presidente Rui Moreira, salienta que o Fórum Social do Porto vai contar com "um vasto leque de representantes ao mais alto nível de diversas instituições da União Europeia e do Governo de Portugal, pelo que acarretará medidas de segurança a implementar" pela PSP, conforme se pode ser no despacho emitido esta semana.
De acordo com o parecer da PSP, para que a manifestação se possa realizar, a mesma terá de ocorrer "no exterior dos jardins do Palácio de Cristal", sendo que será limitada a "utilização de equipamentos de som ou amplificação de som".
Os promotores da manifestação já foram notificados pela Polícia Municipal do Porto, com a CMP a realçar que a ocupação do espaço (jardins do Palácio de Cristal e, sobretudo, a Super Bock Arena) por parte do Fórum Social do Porto foi comunicada em data anterior à do anúncio da manifestação.
A CMP lembra, ainda, a proximidade do local com o Hospital de Santo António, defendendo que a livre circulação de ambulâncias e outros veículos de emergência tem de ser salvaguardada, e que o presidente Rui Moreira é "territorialmente competente para tomar as providências para que as reuniões, comícios, manifestações (...) em lugares públicos decorram sem a interferência de contra-manifestações que possam perturbar o livre exercício dos direitos dos participantes.
Segundo o despacho camarário, a manifestação terá de se realizar no exterior do Palácio de Cristal, com as "necessárias medidas de distanciamento e segurança definidas pela Polícia de Segurança Pública", definindo que o acesso aos jardins "seja controlado de acordo com as necessidades operacionais da polícia".
"Restrição infundada"
O movimento de professores já reagiu à decisão da CMP, lembrando que "o direito de manifestação é um Direito Constitucional e deve ser garantido pelas autoridades competentes". "Restringir o local e forma de realização do protesto é uma violação ao Direito de Livre Expressão e Manifestação Pacífica da Sociedade Civil, que inclui também todos os Profissionais da Educação e Outros, que a estes se juntem, tendo o direito de se manifestar em Espaços Públicos, de forma ordeira e correta como têm feito prova nas várias manifestações levadas a termo pelos mesmos até aqui", acrescenta a carta, a que o JN teve acesso.
Os professores defendem, ainda, que as restrições impostas pela Câmara e PSP prejudica a "visibilidade pública" do evento, algo essencial para a "sua efetividade, tirando o fito da mesma: manifestar para despertar consciências".
Os docentes acrescentam que a justificação para essas mesmas restrições é "infundada". "Indubitavelmente, haverá espaço suficiente para a realização simultânea do protesto e do Fórum Social, sem qualquer prejuízo para a ordem pública e a segurança dos participantes dos dois eventos".
Os professores garantem, ainda, que vão levar "as vozes, apitos e pandeiretas usuais" que "com toda a certeza não tirarão o descanso do doente que se encontre a ser acudido no hospital, mas, eventualmente, o descanso de espíritos políticos dormentes que impera serem despertados".
O movimento espontâneo de professores garante que vai "seguir, religiosamente, todas as orientações, cooperando com as autoridades para garantir a manutenção da ordem pública durante o protesto, não sendo necessário haver à sua espera a Polícia de Intervenção, munida dos seus escudos e armada até aos dentes", como aconteceu "no último evento de manifestação" em que os professores foram impedidos de entrar nos Jardins do Palácio de Cristal.