expresso.pt - 19 mar. 20:00
Minuto Consumidor: as dúvidas sobre o pacote “Mais Habitação”
Minuto Consumidor: as dúvidas sobre o pacote “Mais Habitação”
O Governo apresentou um novo pacote de medidas para resolver a crise habitacional em Portugal. Mas as dúvidas sobrepõem-se às certezas e refletem-se na opinião dos portugueses. Neste episódio da rubrica Minuto Consumidor voltamos a dar voz aos cidadãos anónimos que (sem pretensões de constituírem algum tipo de indicador) refletem algumas preocupações sobre o pacote anunciado, o que nos serve de mote para recordar o que já sabemos
Quando o pacote de medidas de apoio à habitação do Governo foi anunciado, as primeiras reações foram críticas nos mais diversos setores envolvidos.
Faltavam concretizações e sobravam ideias gerais acompanhadas de um elevado volume de dúvidas, que aumentou à medida que cada proposta era analisada individualmente.
O pacote foi discutido, esteve em Consulta Pública e foi o principal tema no Conselho Nacional de Habitação, convocado pelo Governo, sob proposta da Ordem dos Arquitetos para esclarecer algumas as dúvidas em cima da mesa.
No Conselho de Ministros de 16 de março, o apoio extraordinário ao pagamento de rendas e o regime de bonificação do crédito à habitação foram os dois únicos decretos-lei aprovados. As restantes medidas inscritas só irão a Conselho de Ministros no próximo dia 30.
Listamos algumas das medidas anunciadas:
- O Estado arrenda “todas as casas disponíveis a preços normais por um prazo de cinco anos” para as subarrendar a preços mais acessíveis;
- Obrigatoriedade de arrendar casas devolutas e isenção fiscal ao arrendamento acessível;
- Quem vender a casa ao Estado terá isenção do imposto sobre as mais-valias imobiliárias obtidas com essa mesma venda;
- Imóveis que tenham sido construídos para outros fins, como comércio ou serviços, e estejam sem utilização, devem ser convertidos para fins habitacionais;
- Passa a ser possível licenciar com termo de responsabilidade dos projetistas;
- Fim dos vistos gold;
- Construção de casas modelares em Lisboa e no Porto;
- Estado vai pagar juros de mora caso haja incumprimento dos prazos de licenciamento;
- Estado vai financiar municípios para fazer obras coercivas;
- Bancos vão ser obrigados a oferecer taxa fixa nos créditos à habitação;
- Proibidas novas licenças de alojamento local com algumas exceções.
De todas, só uma foi criada diretamente para os jovens, um dos grupos mais afetados pela alta especulação dos preços da habitação.
Resta agora esperar pela aprovação, ou não, das restantes medidas apresentadas pelo Governo.
O "Minuto Consumidor" é um projeto onde procuramos, todas as semanas, responder às suas dúvidas. Para acompanhar no Expresso Online e na antena da SIC Notícias, com o apoio da DECO Proteste. Envie as suas dúvidas para minutoconsumidor@deco.proteste.pt