www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 28 jan. 07:00

▶ Vídeo: Se o MP acusar uma escolha tão pessoal de Medina, fica em causa o seu juízo político e terá de sair

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Presente na CES e na SEDES, antigo governante faz o diagnóstico do que é urgente mudar na economia e aponta ″fraca qualidade das instituições″ como o maior problema do país. Diz que, mais do que pressa, se devia exigir escrutínio aos projetos e efeitos do PRR. E vê em Montenegro vontade de trazer alternativa ao país e recuperar a confiança dos cidadãos no PSD.

Jurista, professor universitário e ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional no governo de Pedro Passos Coelho, Miguel Poiares Maduro é licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa e doutorado pelo Instituto Universitário Europeu de Florença, onde dá aulas, além da Católica. Coordenador do projeto de revisão constitucional do PSD, é membro do Conselho Económico e Social (CES) e vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) e tem defendido mais escrutínio para aumentar a credibilidade no governo.

Comecemos por aí, Miguel, este novo questionário, criado depois de uma sucessão de casos no governo, é resposta que baste?
Não resisto a uma provocação: se olharmos os inúmeros casos em que os intervenientes têm invocado esquecimento, acho que o primeiro-ministro (PM) devia ter colocado a prioridade num teste de memória aos candidatos ao governo... Mas não ridicularizo o questionário. Tudo o que sirva para trazer mais método e organização a qualquer processo do governo, incluindo à escolha de governantes, parece-me positivo. O que acho é que o que o questionário pretende - recolher informação sobre um candidato a funções governativas - já devia estar a ser feito. Se será feito agora e com mais método, melhor.

Devia ser questão de bom senso.
Sobretudo, não devia necessitar de uma resolução do Conselho de Ministros, devia ser um processo normal. O PM até podia ter uma checklist ou solicitar informação às pessoas, mas fazer disto algo de tanta importância para o que já devia acontecer parece-me um dos problemas. O principal problema deste questionário é não abordar a questão fundamental: qual é a avaliação política e ética que deve fazer-se dessa informação. Temos ouvido inúmeros casos com situações diferentes, algumas delas merecedoras de censura política e ética, outras que não me parece que mereçam. Sobre os critérios que serão aplicados, Costa não nos disse nada. E se não discutirmos isso, acontece o que vemos: há tanta multiplicação de casos que entramos no "todos são culpados de tudo" - e portanto ninguém é culpado. Para termos mecanismos de responsabilização política e ética séria temos de ter critérios diferenciadores. Temos de saber o que é e o que não é merecedor de censura. E esta confusão não ajuda.

E deviam os atuais governantes fazer o teste, como defende o Presidente da República (PR)?
O PM já devia ter essa informação sobre eles e tendo-a, se descobrir algo merecedor de censura ética ou política, esse membro do governo deve abandonar o executivo.

Mas António Costa tem recusado aplicar o teste ao governo.
O PM tem oscilado entre a ideia de que quer finalmente demonstrar exigência ética relevante nestas matérias e corresponder à cada vez maior exigência do ponto de vista ético dos cidadãos, agora expressa mais claramente, e o regresso à sua velha máxima de que a única avaliação ética relevante é a que resulta da violação da lei. Aquilo que é merecedor de censura ética - e até aquilo que, para lá dessa censura, pode ser determinante para dever impedir alguém de exercer funções públicas - é diferente da mera violação da lei. A razão principal pela qual temos avaliações éticas, mecanismos de impedimento, incompatibilidades ou conflitos de interesses é a exigência de uma confiança reforçada em quem exerce funções públicas. E há circunstâncias que não determinam culpa ou inversão da presunção de inocência nem exigem avaliação em tribunal, mas que são suficientes para minar ou destruir essa confiança. Se um tribunal não condenou alguém mas já decretou medidas de coação que indicam indícios fortes, não significa que essa pessoa seja culpada, mas significa que já não reúne condições para exercer funções públicas.

E Costa não faz essa distinção?
Essa distinção é muito importante e parece-me que o PM não a faz. Regressa sempre ao critério que estabeleceu com José Sócrates: até hoje, ele não se pronuncia sobre esse caso, nunca fez a avaliação ética e política do comportamento do antigo PM. E procura pretextos para parecer que responde às preocupações dos cidadãos, sem verdadeiramente responder. Ora, como não se é consequente na aplicação desses critérios ou leis, agrava-se mais a desconfiança dos cidadãos. O que estamos a ver, com reflexos terríveis para a democracia, é a deterioração da confiança dos cidadãos na classe política, que se agrava na medida em que a classe política - em particular a que atualmente exerce o poder - parece querer responder mas é apenas na aparência, sem reflexo concreto. E as pessoas entendem que estão a ser enganadas.

O ministro das Finanças é uma peça essencial, em particular neste momento de crise. Nessa lógica de quebra do contrato de confiança, Fernando Medina tem condições para se manter?
Ainda não vi suficiente para que tivesse de se demitir. É tudo por associação, não vi razões que determinem que tivesse conhecimento de certos factos. Mas caso venham a existir medidas concretas, uma acusação formal do MP relativamente a alguém que ele selecionou de forma muito estranha, através de ajuste direto, para coordenar as obras em Lisboa, isso demonstra que fez um péssimo juízo político pelo qual terá de ser responsável. Se Joaquim Mourão vier a ser acusado e se confirmarem alguns factos que ouvimos, é demonstrativo pelo menos de uma péssima capacidade de juízo. Aí, provavelmente, o próprio ministro tem de tirar a conclusão de que deixa de ter condições para exercer as suas funções.

O governo tem conseguido manter as contas equilibradas, reduzir dívida e défice, e ainda rejeita a recessão. Mas a crise está aí. Será possível escaparmos a esta espiral depressiva?
Essa é uma das grandes incertezas que temos no próximo ano: há risco grande de não apenas continuar a inflação mas de se instalar uma estagflação - estagnação económica com alta inflação. É um risco que não depende sobretudo de nós, tem muito que ver com a conjuntura internacional e a capacidade de resposta da economia global, em particular europeias, tem que ver com a evolução geopolítica, com a resposta do BCE e seu impacto no combate à inflação sem afetar demais o crescimento e a recuperação da economia. Mas de nós depende a eficácia do governo em proteger os mais débeis desses impactos. Essa crise internacional vem reforçar aquilo que infelizmente é padrão da nossa economia há 25 anos, a estagnação ou muito baixo crescimento, e um crescimento de pouca qualidade. A nossa economia, sendo de baixo valor acrescentado, paga salários baixos e isso tem reflexos. O nosso investimento público não só não tem chegado para melhorar os serviços e equipamentos públicos como tem estado abaixo do necessário para os manter a funcionar como funcionavam. Tudo isto é muito negativo até para a capacidade de desenvolvimento dos cidadãos, para terem melhores qualificações e salários, mas também para a capacidade do Estado de assegurar serviços públicos em condições.

O Miguel governou num dos momentos mais difíceis do país, quando tínhamos cá a troika. Esta crise é pior do que a de há uma década?
Não, porque é mais simétrica na forma como atinge todos os países.

Mas há países com mais margem.
Sim, e por isso é que corremos riscos maiores, mas facilita uma resposta europeia comum. A crise que vivemos antes foi muito mais difícil de ultrapassar e exigiu custos sociais mais elevados - sem desvalorizar o impacto que a inflação está a ter na perda de rendimentos e salários reais, que é uma forma de austeridade encapotada. Nessa altura foi mais difícil, porque era uma crise que impactava os Estados de forma diferente, com componentes em que alguns atribuíam responsabilidade moral ao nosso e a outros países, o que dificultou a resposta comum. Não houve um PRR, como agora. E hoje há ainda uma política de resposta ao impacto económico da guerra, que também é comum, ao nível por exemplo da resposta energética. É mais fácil responder a esta crise porque beneficiamos de todo o peso da resposta solidária da Europa. Não o tivemos em 2011.

E o impacto será semelhante?
A continuar a inflação muito elevada, sem capacidade de os salários acompanharem, vamos ter situações dramáticas. Sobretudo se a isso acrescer um contínuo aumento das taxas de juro, com impacto grande nas empresas e nos cidadãos - em particular num país tão endividado, não só no público mas também no setor privado. Isso pode ter um impacto muito significativo no país. Mas nunca será tão grande como há dez anos, porque a natureza solidária e simétrica desta crise fará que o BCE garanta que não haja riscos em termos de dívida soberana para um país como o nosso. E isso dá-nos mais proteção, capacidade e meios de resposta muito maiores.

Havendo essa margem, devia o governo prescindir de parte do esforço de redução de dívida para ajudar os mais frágeis e expostos?
É um equilíbrio delicado. Não critico o esforço de responsabilidade que o governo tem tido nessa matéria em termos de evolução da dívida, até porque depreendo que parte disso vem da pressão das próprias instituições europeias, nomeadamente o BCE. Independentemente de não haver risco na dívida soberana, o simples facto de haver um aumento de juros maior em Portugal do que noutros países tem um custo económico e social maior. O controlo da dívida e a responsabilidade orçamental não visam apenas evitar situações de bancarrota - podemos não chegar a isso e ter na mesma custos económicos e sociais significativos. O governo tem essa preocupação, que faz sentido. Não posso criticar isso. Mas há matérias em que podia ter mostrado maior capacidade de resposta, e mais cedo.

Por exemplo?
Por exemplo para aqueles que estão em situação económica mais frágil. Não se agiu tão cedo quanto se devia porque o PM recusou durante muito tempo assumir que a inflação vinha para ficar. Todos nos lembramos de lhe ouvir que era um problema temporário e não era preciso medidas. Quando acabou por tomá-las, já foi tarde e foi talvez insuficiente em relação a pessoas de maior fragilidade económica.

Há um ano, foi escolhido para integrar o CES. O modelo do CES deve ser repensado, como defende o presidente, Francisco Assis?
Eu partilho de muitas das preocupações e orientações do presidente do CES, temos conversado sobre o tema e até fui convidado a falar na cerimónia dos 30 anos (esta quarta-feira). Eu acho que o CES tem de ser repensado à luz do que devem ser as funções de um órgão de consulta económica e social, por um lado, e de concertação por outro - as duas principais funções do CES. Por um lado é um mecanismo de consulta da sociedade civil - ou ao menos de alguns dos seus atores - em termos das principais políticas públicas; e por outro um mecanismo de promoção da paz social. E essas duas funções continuam a ser muito importantes, mas a forma como o CES deve desempenhá-las deve ser atualizada à luz da evolução até dos desafios democráticos.

De que forma?
Temos hoje uma sociedade muito polarizada, radicalizada, portanto a função de pacificação social é mais importante. Mas também uma democracia cada vez mais desintermediada, em que o papel que partidos, sindicatos, até os media tinham na intermediação do discurso público e no funcionamento da democracia tem vindo a diminuir, com riscos grandes de crescente irracionalidade na política e reforço da polarização. O CES tem de ver aí reforçadas as suas competências e até talvez transformada a sua representatividade e natureza, de forma a ter um papel na reconstrução da nossa democracia face aos desafios que enfrenta. Essa é uma reflexão muito importante. Junto aqui o meu chapéu de vice-presidente da SEDES, que tem vindo a defender a criação de uma eventual segunda câmara, de natureza mais consultiva - não deliberativa; uma eventual transformação do CES pode operar no contexto da criação dessa segunda câmara, não cooperativa, que pode até ter natureza eleitoral. No projeto de revisão constitucional do PSD, que orientei, falamos de uma câmara que tenha uma dimensão de coesão económica e social e uma outra territorial e geracional. Entendemos que a democracia está cada vez mais irracional e temos de criar processos de a racionalizar, de melhorar a qualidade dos processos de decisão e trazer para o sistema democrático interesses que, dada a natureza e a forma como hoje funciona a democracia, não estão a ser atendidos de forma adequada.

Por exemplo?
Um deles é o interesse de regiões pouco populadas. Não abordamos o problema da coesão territorial de forma adequada porque não há incentivos políticos e eleitorais a isso.

E quem entra nas listas dos partidos por esses territórios muitas vezes nunca lá pôs os pés.
Para além disso, sim. A representatividade parlamentar desses territórios é baixíssima; esses eleitores têm menos poder de voto, porque como só elegem dois ou três deputados só têm verdadeiramente escolha entre dois partidos. E o mesmo relativamente aos jovens. A política está muito assente no curto prazo e não está a atender de forma adequada aos interesses das gerações futuras. Portanto se calhar podemos pensar num sistema de reorganização que reintroduza qualidade nos processos de deliberação, que atenda a esses interesses que não estão a ser tidos em conta pelo sistema democrático e que ao mesmo tempo corresponda a uma reformulação do CES nessa dimensão mais consultiva. E temos também de repensar a dimensão de concertação social, reforçando esse papel, reforçando o apoio técnico. Se a informação for mais credível, mais consensualizada, é mais fácil chegar a acordos.

Então defende uma espécie de senado?
Pode ser uma das componentes. Sendo que ao mesmo tempo temos de conservar e reforçar a de concertação social. Eu não tenho ainda posição fechada relativamente a isso, mas essa discussão tem de ser feita.

Na semana passada, o DV noticiou que Fernando Medina iria cortar nos empréstimos do PRR para baixar mais a dívida, com a promessa de substituir essa fatia do financiamento por subvenções. A lentidão do PRR tem sido uma preocupação até do PR. Teme que a bazuca se perca?
O eventual atraso na execução do PRR não me preocupa tanto pelo risco de não execução quanto pela sua qualidade: a forma como vamos gastar o dinheiro, a qualidade dos projetos a financiar e até a integridade dos processos através dos quais são selecionados. Portugal nunca teve problemas a executar fundos...

E o Miguel teve essa pasta.
Sim tenho essa experiência. Fala-se sempre em riscos e baixa execução mas somos quase os únicos que nunca tivemos de devolver verbas, gastamos tudo. Porém, quando há atrasos, há pressão para gastar mais rapidamente e o risco é gastar com menor qualidade. Esse é o nosso problema. É que o retorno em relação ao que gastamos não tem sido correspondente àquilo que devíamos esperar desse investimento. É por isso que Portugal tem convergido menos em relação a outros países da Europa e esses têm acelerado e vão convergir mais cedo com os mais desenvolvidos do que nós. É absurdo que se foque o debate no que não tem sido questão, em vez de ver o que tem sido o problema: a qualidade da execução.

Mas existe um portal onde estão os projetos do PRR...
Quando nós fizemos o PT2020 - está lá no decreto-lei, e este governo depois não cumpriu com isso - estava previsto não só serem públicos todos os projetos mas igualmente os resultados contratualizados para eles. O Estado contratualizava para cada projeto o resultado que iria obter: diminuição de abandono escolar, empregabilidade de cursos, etc. E estava ainda prevista a obrigatoriedade de comunicar os resultados atingidos por esses projetos. Mas não está lá nada. Esse é o tipo de escrutínio público que devíamos exigir. Se pomos prioridade na velocidade do gasto, garanto que vamos gastar tudo, os nossos atores políticos vão gastar tudo, mas a qualidade será muito duvidosa.

A SEDES apresentou um plano para duplicar o PIB em 20 anos. Vê condições país para isso acontecer? O que precisava de mudar?
É preciso mudar mesmo muito. Nós temos quatro problemas fundamentais, que estão relacionados com outro desafio a montante, de que raramente se fala e que é prioritário. O primeiro é a capacidade de aumentar de forma exponencial o nosso crescimento, o que significa atrair investimento, ter capital para investir e crescer na qualidade da cadeia de valor, nomeadamente com mais I&D. Uma das coisas que estudei quando tinha os fundos europeus foi que, a partir de 1990, sempre que havia um ciclo de fundos estava previsto que a percentagem do PIB em I&D fosse de 3%; e chegava-se ao fim do programa e não era, e nunca lá chegámos. Temos de inverter isso. Crescer e crescer na cadeia de valor das nossas atividades económicas - o turismo pode ter valor acrescentado em algumas dimensões, mas na maioria tem salários baixos e poucos qualificados. Nós precisamos de uma economia mais diversificada e capaz de criar outro tipo de valor.

Segundo desafio: temos um problema substancial ao nível da demografia, um problema gravíssimo que não é apenas uma questão para as pensões mas para todo o Estado social. Se não tivermos pessoas no ativo a pagarem o suficiente para os nossos serviços públicos, estudos indicam que vamos ter um buraco de mais de 20% no financiamento do Estado social ao longo dos próximos 20 anos. Não é apenas a natalidade, temos de atrair pessoas, com uma política de imigração proativa, no sentido de escolher as que se integram na nossa sociedade e trazem mais-valia para a economia.

E os outros dois desafios?
Temos um grande desafio de mobilidade social, que estagnou e vemos que em algumas dimensões até diminuiu. Vemo-lo na educação, em que temos uma crescente desigualdade - veja a diferença entre instituições de ensino público e privadas, como temos vindo a cair nos rankings de PISA e TIMSS (avaliação nas Matemáticas e Ciências). E por fim temos a tal deterioração do capital público, com os serviços públicos a sofrer.

Mas há uma questão anterior...
A montante de tudo isto, temos um problema de que se fala pouco e é o mais importante: a fraca qualidade das nossas instituições. Eu acho que a razão pela qual temos feito tantas vezes o diagnóstico daquilo que está mal no país e nada mudar é a fraca qualidade das instituições. Políticas, públicas, mas também privadas. Essa devia ser a nossa prioridade. Quando trabalhei no programa de Paulo Rangel à liderança do PSD, esse era o primeiro capítulo. A garantia da isenção e imparcialidade do Estado é fundamental. Se não tivermos isso, não teremos as melhores decisões no Estado, porque não teremos as pessoas de mais mérito a trabalhar no Estado. E não teremos o Estado a premiar as melhores empresas, em vez de premiar com base na proximidade político-partidária. Não teremos a confiança dos cidadão no Estado. E essa perda de confiança mútua também tem um custo económico e de desenvolvimento brutal. Se eu tivesse de definir uma prioridade, não era o crescimento económico - esse é o resultado prioritário. A prioridade em termos de políticas públicas é a qualidade das nossas instituições.

É isso que justifica os resultados das sondagens que mostram cada vez menor probabilidade de PS ou PSD com maioria absoluta?
Há cinco anos, no congresso do PSD, apresentei com alguns colegas (Lídia Pereira, António Leitão Amaro, Duarte Marques, Carlos Coelho) uma moção sobre a reforma do PSD e começava assim: Se os principais partidos políticos portugueses não se reformarem, vão ser reformados pelos portugueses. Infelizmente, é o que estamos a ver. Isto é um desafio maior para o PS, porque tem muito mais problemas, dado que esteve no poder quase todo o tempo nos últimos 25 anos, mas também é para o PSD. Por isso gostei de ler, na última entrevista de Luís Montenegro, algo muito importante. Disse: "Eu tenho não apenas de apresentar um programa alternativo para o país mas de restabelecer a confiança dos portugueses no meu partido." Foi a primeira vez que ouvi um líder do PSD dizer isto. Espero e acredito que ele vai ser consequente, porque isso corresponde ao que dizíamos nessa moção. Não é apenas criticar o que se passa com o PS mas demonstrar aos portugueses que se for para o poder vai exercê-lo de forma diferente, porque é um partido que instituiu internamente crivos, processos de seleção e avaliação política e ética exigentes relativamente aos seus quadros.

Não tem corrido bem... É na direita que se tem visto mais radicalização.
Ainda é cedo. Luís Montenegro acaba de anunciar a criação de uma comissão de ética, proposta que tínhamos nessa moção. Por isso acredito e vou continuar a defender que vamos ver no PSD a resposta a esse desafio, que vai dar o exemplo de como um partido pode reorganizar-se para demonstrar perante os cidadãos que tem processos de garantia de integridade fundamentais para restabelecer a confiança dos cidadãos na classe política.

Mas esse processo não devia estar já em fase mais avançada?
Eu propus isto há cinco anos... mas é bom começar-se e ainda vamos a tempo de o PSD dar esse exemplo ao país e aos outros partidos. Não é o Chega, que tem crescido muito, que vai dar essa resposta à política portuguesa - basta olhar para o funcionamento interno do partido. O Chega está a beneficiar da tal generalização muito perigosa. Quando não há critérios claros que sejam criados, instituídos, formalizados, apresentados, que sejam escrutináveis pelos cidadãos, de avaliação política e ética dentro dos partidos e nas instituições públicas, há uma generalização de culpabilidade. Tudo é igual e igualmente terrível. E quem beneficia são os extremos e os movimentos populistas.

E Montenegro é a pessoa certa para unir as direitas ou será preciso Pedro Passos Coelho voltar?
Montenegro será a pessoa para conduzir o PSD num projeto alternativo. Essa deve ser a prioridade.

Mas conseguirá unir a direita?
Essa não é a prioridade. O PSD sempre foi um partido que teve mais sucesso quando se apresentou, coligado ou não com o CDS, com um projeto claro para o país. Na última entrevista, Montenegro estabeleceu aquelas duas prioridades, com que também identifico, de um projeto claro e diferenciador para o país e mecanismos de restabelecimento de confiança dos cidadãos no partido. É o ponto de partida importante e é nisso que ele e o PSD têm de se focar.

E o Miguel vai continuar pelo mero contributo de ideias ou considera voltar a exercer qualquer tipo de função no PSD?
Há uma famosa expressão de Al Gore: a política é quase uma droga, no sentido em que todos os dias uma pessoa se levanta e diz, mais um dia em que consegui resistir a regressar. A política é fascinante, é atraente em muitas coisas, e eu reconheço que tenho esse fascínio e atração. Mas também tem custos significativos em qualidade de vida pessoal. É uma decisão difícil. Neste momento, estou muito confortável com a vida que tenho, com aquilo que faço. Tenho uma forma de intervenção política e cívica e beneficio de espaço e oportunidades que muitos outros portugueses não têm. E isso também é uma forma de influenciar. Portanto, neste momento não me vejo a reentrar na política ativa. Mas não digo nada, porque na política portuguesa tudo pode acontecer. Até Cristo já baixou à terra...

Ainda defende que não se deve contar com o Chega para governar? Se o governo caísse hoje e houvesse eleições...
Eu não mudei de opinião e acredito que a questão não se vai colocar. Luís Montenegro tem sido muito claro em dizer que não colocará em causa os princípios do PSD. E eu acredito que, quando e se chegar a esse momento, o PSD não só tornará muito claro quais são as consequências resultantes da afirmação e do respeito necessário desses princípios, como irá ganhar eleições de forma que nem esse dilema potencialmente se venha a colocar.

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