Não escondo a minha perplexidade pela série de “casos” protagonizados em nove meses por este Governo de maioria absoluta, denunciando no mínimo uma falta de rigor e de coordenação política que rapidamente poderia transformar-se num indicador de efetiva descredibilização política…

Confesso também, não a perplexidade mas sim um certo cansaço pela exploração intensiva destes casos por parte dos partidos da oposição (embora as compreenda pois que estão no seu papel enquadrado nas estratégias de desgaste do Governo) mas sobretudo por uma invasão “efusiva” de alguns comentadores “generalistas” os quais, â falta de “notícias de caixa”, vão-se exaurindo com diversos tipos de análises a propósito.

Isto não quer dizer que eu defenda uma desistência do escrutínio do carrossel de inabilidades alimentado nos últimos meses por esta maioria absoluta. Nada disso, apenas acho que é altura da oposição oferecer uma visão mais alternativa com propostas mais concretas de governação e, em consequência, arrastar a comunicação social para lhes dar a devida cobertura e discussão…

Mas neste domínio o Governo pode e deve também tomar a iniciativa, divulgando sem retórica propagandística obra feita ou em vias de o ser, preferencialmente através de apresentações na Assembleia da República encabeçadas pelos ministros que tutelam áreas , tais como à cabeça a Saúde, a Habitação e a Educação (é altura de tudo deixar de estar centralizado em presenças do primeiro ministro nos habituais debates de pergunta-resposta).

Por exemplo, uma vez criada a Direcção Executiva do SNS, há que divulgar com suficiente pormenor quais os seus objectivos a prazo e aquilo que já concretizou (ou em vias de) contribuindo para a melhoria de algumas das apontadas vulnerabilidades do SNS. E se dei o exemplo do SNS importa também dar realce a um tema/drama que é central na sociedade portuguesa e que tem a ver com a Habitação.

Com efeito estamos de novo a falar dum direito consagrado na Constituição – o direito universal a uma habitação condigna – que tem de ser rapidamente percepcionado não como um constante blá-blá-blá, mas sim devidamente valorizado no âmbito das políticas públicas.

A este respeito, sem esquecer que existem no país cerca de 700 mil casas desocupadas sem explicação, é uma realidade que há notória falta de oferta habitacional- quer pública quer privada- face a procura existente, para o que terá contribuído a falta de regulação do mercado (que só será efetiva quando o peso da oferta publica de habitação for significativo), o alojamento local e os vistos gold e toda uma ineficácia e insuficiência de medidas de incentivo ou de penalização.

E admite-se que a aprovação da Lei de Bases da Habitação em 2019 bem como do Plano Nacional de Habitação (que lhe dá corpo) apenas em fins de 2022 são instrumentos chave na consecução a prazo da garantia de habitação digna para os cidadãos. Há pois que conhecer publicamente como estão a ser executados estes instrumentos, sabendo-se de antemão que a trave mestra está na forte aposta na oferta pública de habitação, cujo peso em 2026 deverá se de 5% da oferta total (versus os 2% actuais).

Sabe-se que o Plano Nacional de Habitação tem o seu financiamento assegurado em grande parte pelos fundos do PRR (cerca de 2000 milhões de euros) e integra vários programas operacionais, cobrindo o acesso à habitação por parte das famílias com menores rendimentos, o acesso à habitação a custos acessíveis para as classes médias, uma bolsa de apoio a situações transitórias de emergência e um plano de reabilitação do parque habitacional público.

Sendo decisivo o esforço do Estado central no aumento da oferta habitacional, não pode de modo algum ser prescindida uma articulação profícua com os municípios e com a iniciativa privada e cooperativa. Importa, pois, saber em que moldes se vai processar tal articulação.

Será por esta via de divulgação e discussão institucional por área temática da obra feita que o Governo deveria a meu ver seguir, desviando assim o foco da exploração intensiva das trapalhadas pontuais que tem protagonizado, colocando assim à oposição exigência crítica e porventura até conseguir consensos mais ou menos inesperados… Isto, claro, se não as voltar a repetir os ditos casos No entanto quando estou a entregar este texto para edição já novo provável caso se começa a mediatizar. Assim é demais!

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia. The post Romper o círculo vicioso da intensiva “retórica” first appeared on O Jornal Económico .