www.publico.ptpublico.pt - 25 jan. 18:31

Presidente do Eurogrupo admite violação das regras de financiamento eleitoral em 2016 e 2020

Presidente do Eurogrupo admite violação das regras de financiamento eleitoral em 2016 e 2020

Paschal Donohoe, numa revisão das declarações enviadas às autoridades eleitorais, constatou a existência de “falhas” e “incorrecções” relacionadas com donativos de um empresário da construção.

O presidente do Eurogrupo, Paschal Donohoe, admitiu ter “inadvertidamente” violado as regras do financiamento eleitoral da Irlanda nas suas campanhas políticas de 2016 e 2020, quando recebeu contribuições empresariais acima do valor máximo permitido pela lei e que não foram declaradas.

Depois de ter inicialmente negado quaisquer irregularidades nas contas das suas campanhas eleitorais, o presidente do Eurogrupo acabou por reconhecer que, após uma revisão das declarações submetidas às autoridades eleitorais, constatou a existência de “falhas” e “incorrecções”, nomeadamente contribuições empresariais que excediam os limites legais e que foram “erradamente” contabilizadas como donativos em nome individual.

Em causa estarão apoios de cerca de 5000 euros, tanto em dinheiro como em serviços prestados, por um empresário do sector da construção à campanha de Paschal Donohoe, candidato do partido democrata-cristão, Fine Gael, no círculo eleitoral de Dublin.

Uma parte dessas contribuições terá sido indevidamente reportada como donativo individual, e outra parte simplesmente não foi declarada — o presidente do Eurogrupo, que pediu desculpas no Parlamento pelo erro, alegou uma “falta de atenção” no preenchimento das declarações.

“Na vida pública, a honestidade e a integridade estão acima de tudo: tenho muita pena que isto tenha acontecido, e lamento sinceramente o papel que desempenhei nesta situação”, declarou, numa sessão na Dáil Éireann (a câmara baixa do Parlamento irlandês) em que ouviu duras críticas das bancadas da oposição.

Segundo a legislação irlandesa, os candidatos têm de declarar todas as contribuições financeiras das suas campanhas eleitorais, que não podem exceder os 200 euros no caso das pessoas colectivas e mil euros no caso de donativos em nome individual.

A polémica das irregularidades nas contas de campanha de Donohoe transformou-se num caso político, uma vez que o empresário por detrás dos donativos não declarados, Michael Stone, antigo presidente da Federação da Indústria da Construção e amigo pessoal do actual presidente do Eurogrupo, foi nomeado para dois cargos públicos depois das eleições.

O empresário assumiu a responsabilidade pelos “erros” nas declarações de Donohoe, dizendo ter-se esquecido que tinha pago a funcionários da sua empresa para realizar trabalhos para a campanha eleitoral, e demitiu-se da Agência para o Desenvolvimento do Território e do North East Inner City, um fundo de reabilitação urbana da capital irlandesa.

Paschal Donohoe foi ministro das Finanças da Irlanda entre 2017 e o final de 2022, tendo este mês transitado para a pasta da Despesa Pública e Reformas no âmbito do acordo de partilha do poder entre o Fine Gael e o Fianna Fáil — os dois partidos de centro-direita formaram uma coligação de Governo, que inclui ainda os Verdes, para evitar um executivo do Sinn Féin, que foi o mais votado nas legislativas de 2020.

O ministério da Despesa Pública, que é complementar ao das Finanças, tem a supervisão do financiamento do Estado e ainda a responsabilidade pela execução de reformas estruturais. Na sequência da polémica, Donohoe concordou em entregar o processo de revisão da legislação relacionada com a ética e transparência ao ministro das Finanças, Michael McGrath.

NewsItem [
pubDate=2023-01-25 18:31:20.0
, url=https://www.publico.pt/2023/01/25/economia/noticia/presidente-eurogrupo-admite-violacao-regras-financiamento-eleitoral-2016-2020-2036403
, host=www.publico.pt
, wordCount=485
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2023_01_25_1727569681_presidente-do-eurogrupo-admite-violacao-das-regras-de-financiamento-eleitoral-em-2016-e-2020
, topics=[irlanda]
, sections=[economia]
, score=0.000000]