observador.ptobservador.pt - 25 jan. 21:42

Câmara de Braga absolvida no processo de carro submerso em túnel

Câmara de Braga absolvida no processo de carro submerso em túnel

Câmara de Braga já não terá de pagar mais de sete mil euros. Supremo Tribunal Administrativo não culpa a autarquia por carro que ficou submerso em túnel da cidade num dia de muita chuva.

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) absolveu a Câmara de Braga do pagamento de mais de 7.300 euros a um automobilista cuja viatura ficou “praticamente submersa” num túnel da cidade, sofrendo danos no motor e na parte elétrica e eletrónica.

Por acórdão datado de 12 janeiro e consultado esta quarta-feira pela Lusa, o Supremo anula, assim, a condenação que tinha sido sentenciada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

Para o STA, não se pode culpar a Câmara, já que a precipitação atingiu “valores anormais” naquele local e momento, tendo-se abatido sobre a cidade uma “tromba de água” muito forte.

O mesmo tribunal lembra que, por altura dos factos, o túnel em questão já não inundava quando chovia, “pois de há tempos o problema ficara resolvido”.

Frisa também que, no dia dos factos, o túnel “acumulou muito rapidamente água” e que os bombeiros da cidade tiveram que fazer face a várias ocorrências.

Os factos remontam a 26 de outubro de 2011, pelas 18h00, no túnel da Rodovia, quando um automóvel foi retido e inundado pela água que ali “muito rapidamente” se acumulou.

O tribunal deu como provado que, nesse dia, a precipitação naquele local atingiu valores “anormais” na região de Braga para o mês de outubro, tendo a intensidade máxima de precipitação atingido ou mesmo ultrapassado os 10 milímetros em 10 minutos, durante a tarde.

Na primeira instância, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tinha absolvido o município, mas o caso passou para o Tribunal Central Administrativo do Norte, que se decidiu pela condenação, considerando que a Câmara não provou que tivesse providenciado no sentido da “devida vigilância e manutenção” do sistema de escoamento de águas naquele ponto crítico da via, numa altura em que habitualmente ocorrem chuvas muito intensas.

O município sempre negou que tivesse agido negligentemente, sublinhando que “não descurou, por qualquer forma, as suas responsabilidades no que toca à limpeza das vias ou redes de escoamento de águas”.

Alegou ainda que, no dia em causa, choveu “de forma anormal e imprevista” na cidade de Braga, “de nada tendo valido, atenta a quantidade inusual de precipitação ocorrida, os trabalhos de limpeza e manutenção que tinham sido atempadamente levados a cabo”.

Para o município, tratou-se de “um facto totalmente imprevisível e que não poderia ter sido evitado pela vontade humana, resultante de uma situação meteorológica extrema e anómala”.

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