observador.ptobservador.pt - 25 jan. 23:39

Câmara de Lisboa prevê apresentar em fevereiro alteração ao regulamento do alojamento local

Câmara de Lisboa prevê apresentar em fevereiro alteração ao regulamento do alojamento local

Vereadora do Urbanismo defendeu que suspensão de novos registos "até à entrada em vigor da alteração ao regulamento" é uma das formas de "ajudar a resolver o problema da habitação na cidade".

A vereadora do Urbanismo na Câmara de Lisboa disse esta quarta-feira que a proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local será apresentada em fevereiro, após o PS ter defendido a prorrogação da suspensão de novos registos.

“Em relação à proposta de regulamento, estará conclu��da no final do mês de janeiro e pretendemos submeter à reunião da câmara em fevereiro“, revelou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação ‘Novos Tempos’ PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).

Na reunião pública do executivo camarário, a vereadora do PS Inês Drummond questionou sobre o processo de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local e propôs a prorrogação da suspensão da autorização de novos registos até à entrada em vigor das alterações.

Inês Drummond defendeu que a suspensão de novos registos de estabelecimentos de alojamento local “até à entrada em vigor da alteração ao regulamento municipal” é uma das formas de “ajudar a resolver o problema da habitação na cidade”, porque cada imóvel em alojamento local “é uma casa subtraída para habitação”.

Segundo a vereadora do Urbanismo, o relatório sobre o alojamento local está pronto, “está numa fase final de formatação de todos os mapas”.

“É um estudo aprofundado nunca antes feito em Lisboa e que, além de conter uma análise integrada dos dados que vai até a escala da subsecção estatística, considera a visão das 24 juntas de freguesia e, também, de um conjunto de 27 especialistas entre associações de proprietários, de inquilinos, de moradores do centro histórico, de plataformas, universidades e outros especialistas, com diferentes perspetivas e sensibilidades em relação ao tema do alojamento local”, realçou Joana Almeida.

A proposta do PS, que é subscrita também pelos vereadores do Livre e BE, tem como objetivo, “sem prejuízo dos procedimentos em curso à data da suspensão, cuja tramitação deve prosseguir nos termos regulamentados, a suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por novo prazo de seis meses, a contar do fim do prazo da suspensão atualmente vigente, e até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”.

Essa suspensão continuará a ser aplicada nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente “igual ou superior a 2,5%, atual ou que se venha a verificar no decurso da suspensão”, e sem prejuízo das zonas de contenção em vigor.

Em 14 de setembro, a Câmara de Lisboa aprovou, apenas com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, a proposta de PS, BE e Livre para prorrogar a suspensão de novos registos de alojamento local na cidade “por novo prazo de seis meses”.

Com esta proposta, a suspensão de novos registos de alojamento local passou a aplicar-se em 15 das 24 freguesias da cidade, ou seja, apenas nove podem acolher novos estabelecimentos, uma vez que o número licenças pedidas em Campolide fez com que integrasse a anterior lista dos territórios com um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%.

Com base nos dados do peso do alojamento local relativo ao alojamento familiar clássico nas 24 freguesias da cidade de Lisboa, apresentados na proposta, passam de 14 para 15 as freguesias que apresentam um rácio superior a 2,5%, com a entrada de Campolide, que se junta a Santa Maria Maior (52%), Misericórdia (39%), Santo António (26%), São Vicente (16%), Arroios (14%), Estrela (11%), Avenidas Novas (7%), Alcântara (5%), Belém (4%), Campo de Ourique (4%), Parque das Nações (4%) e Penha de França (4%), Ajuda (3%) e Areeiro (3%).

Além dessas freguesias, mantém-se a proibição de novos estabelecimentos em zonas consideradas de “contenção absoluta”, nomeadamente Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis, de acordo com o Regulamento Municipal do Alojamento Local, em vigor desde novembro de 2019, que estabelece ainda uma zona de contenção relativa, com o registo limitado na Graça e no Bairro das Colónias.

A primeira suspensão de novos registos de alojamento local aplicou-se em 14 das 24 freguesias de Lisboa, por um prazo de pelo menos seis meses, e entrou em vigor em 15 de abril deste ano, em resultado da aprovação da proposta dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre por parte dos dois órgãos representativos do município.

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