observador.ptobservador.pt - 24 jan. 22:57

Presidente da República promulga "simplex ambiental"

Presidente da República promulga "simplex ambiental"

Processo elimina licenças, autorizações e procedimentos redundantes na área dos licenciamentos. Ambientalistas alertaram para o fim da necessidade de Avaliação de Impacte Ambiental em alguns projetos.

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, conhecido como “simplex ambiental”.

Numa nota publicada na página oficial da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a promulgação por se tratar “de um regime que tenta fazer um equilíbrio entre perceções por vezes divergentes sobre como assegurar a proteção ambiental, com crescimento e desenvolvimento harmoniosos e sustentáveis, que só a prática poderá atestar“.

O “simplex ambiental” foi aprovado pelo Governo em dezembro passado e elimina licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes, segundo o executivo no comunicado do Conselho de Ministros de então.

Associações ambientalistas criticaram na altura a iniciativa do Governo, considerando que podia por em causa a proteção ambiental e ser um retrocesso. Os ambientalistas alertaram nomeadamente para o fim da exigência de Avaliação de Impacto Ambiental em alguns projetos e investimentos.

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