www.jornaldenegocios.ptjng@negocios.pt (Jornal de Negócios) - 24 jan. 09:40

Quão nosso é o fundo marinho desconhecido?

Quão nosso é o fundo marinho desconhecido?

Um Estado costeiro tem soberania plena sobre os recursos após o reconhecimento internacional dos seus limites exteriores, quando estes estão para além das 200 milhas. Mas a questão é se esse direito exclusivo lhe dá a titularidade ilimitada sobre o fundo marinho.

O controlo do território e dos recursos nele existentes tem sido motivo suficiente para as grandes disputas globais. Seja no passado, presente ou futuro, este tipo de disputa acaba sempre por ser causador de um redesenho geopolítico regional, por vezes global, implicando eventuais alterações nos regimes vigentes. No campo do domínio marinho, estas disputas também não são exceção.

Ao analisarmos a história,

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