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O preço do m2 subiu, mas o seu IMI não tem que subir

O preço do m2 subiu, mas o seu IMI não tem que subir

Foi publicada, a 3 de janeiro, a Portaria que fixa o valor médio de construção, por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do IMI, a vigorar no ano de 2023.

O valor médio fixado na referida portaria é de 532 euros. O valor base dos prédios corresponde ao valor médio de construção (Vc), ao qual é adicionado o valor do metro quadrado do terreno de implantação, fixado em 25 %, resultando num valor de 665€/m2, o mais alto de sempre.

Tendo em conta o aumento do preço dos materiais de construção e a crise financeira que se adivinha, resultante da Guerra na Europa, era expectável que esta situação tivesse reflexo também nas avaliações dos imóveis.

No entanto, recorde-se que o Vc não é de aplicação automática aos prédios urbanos, ou seja, este novo valor irá ser aplicado nas avaliações solicitadas pelo proprietário, sob forma declarativa no Modelo 1 de IMI, a partir de janeiro de 2023, incidindo nos pedidos de avaliação de novas construções, em prédios que tenham sido alvo de alterações sujeitas a licenciamento ou na sequência de um pedido de reavaliação, solicitado à Autoridade Tributária (AT).

O Valor de construção tem um peso expressivo na composição da fórmula de cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT), uma vez que é o mesmo que é aplicado para todos os prédios urbanos, quer sejam edifícios ou terrenos para construção.

É garantido que haverá uma diferença numa ação junto da AT já em 2023, resultante deste aumento. No entanto, ainda que o aumento do valor por m2 seja expressivo, ainda é possível obter uma redução do valor de IMI a pagar, através de uma análise criteriosa dos componentes que servem de cálculo ao VPT, especialmente no que diz respeito aos fatores técnicos.

Este cenário aconteceu em 2022, quando assistimos a um aumento de 25€/m2 face ao ano transato e, ainda assim, foi possível identificar mais-valias ao nível da redução da coleta fiscal que incide sobre o património, em setores tão distintos como o Comércio a retalho e a Indústria. A título de exemplo, através da análise dos aspetos técnicos dos imóveis, enquadrados na legislação em vigor, que permitiram uma ação de redução dos VPT que haviam sido produzidas anteriormente.

Resumindo, ainda que o aumento do Valor de construção por metro quadrado tenha subido em 2023, existem outros parâmetros que estão determinados nas avaliações fiscais dos imóveis que não estão de acordo com a legislação em vigor e que permitem uma ação de redução do VPT dos imóveis e do respetivo IMI a pagar.

Carla Quitério, Property Team Leader, da Ayming Portugal

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