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Congresso espanhol aprova primeiro passo para o fim do crime de sedição

Congresso espanhol aprova primeiro passo para o fim do crime de sedição

A entrada do projecto no Congresso foi aprovada pela coligação do Governo, pela Esquerda Republicana da Catalunha e pelos nacionalistas bascos. Segue-se uma fase de proposta de emendas.

Depois de uma longa jornada parlamentar que só acabou perto da uma da manhã em Madrid (meia-noite em Lisboa), o Congresso espanhol deu o primeiro passo para a revogação do crime de sedição, do qual estão acusados os independentistas catalães foragidos da justiça, entre eles, o ex-Presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont.

Um por um, os deputados votaram publicamente a proposta do PSOE e do Unidas Podemos, uma exigência do PP depois da pressão pública feita aos deputados do PSOE nas redes para que “não sejam cúmplices”. Mesmo assim, a moção foi aprovada com 187 votos, com os votos favoráveis já esperados do PSOE, Unidas Podemos, Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Partido Nacionalista Basco e o partido da esquerda nacionalista basca EH Bildu, bem como uma série de pequenos partidos de esquerda e regionalistas.

No primeiro voto, a deputada do PSOE Inmaculada Oria levantou-se e, num gesto de unidade de resposta contra as tentativas do PP, foi acompanhada por toda a bancada do PSOE, tendo afirmado: “Aqui estamos todas e todos os socialistas juntos. Sem fissuras. Sim”.

Já o partido de centro-direita Juntos pela Catalunha, que tinha criticado o apoio da ERC à proposta como uma cedência a Madrid, absteve-se, juntamente com a Candidatura de Unidade Popular, uma coligação de forças de extrema-esquerda nacionalista catalã.

Naquela a que a que os media espanhóis chamaram de “super quinta-feira” com uma maratona do plenário que tinha começado às nove da manhã, o Congresso também aprovou o Orçamento do Estado, com os apoios das mesmas forças que apoiaram a tramitação do fim da sedição.

O passo seguinte será a apreciação de possíveis propostas de emendas que podem surgir, tendo a ERC sugerido que queria reformar também o crime de peculato, outro dos crimes dos quais estão acusados os independentistas foragidos, embora não tenha conseguido, até agora, apoios no Congresso.

Texto editado por Paulo Narigão Reis

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