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Espanha e União Europeia propõem a Londres eliminação da vedação de Gibraltar

Espanha e União Europeia propõem a Londres eliminação da vedação de Gibraltar

Espanha e Comissão Europeia propuseram ao Reino Unido a criação de uma "zona de prosperidade partilhada" na comarca espanhola de Campo de Gibraltar, que inclui a eliminação da vedação (fronteira física) de Gibraltar, revelou hoje o governo de Madrid.

Segundo um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Espanha, o objetivo é favorecer a mobilidade de pessoas e mercadorias e criar assim uma "zona de prosperidade partilhada" no Campo de Gibraltar, incluindo o território de Gibraltar sob administração britânica.

No comunicado do MNE espanhol refere-se que a "proposta global" enviada a Londres tem como objetivo estabelecer "um novo quadro jurídico" que sirva de base "a uma relação estável entre Espanha e União Europeia, por um lado, e o território de Gibraltar, através do Reino Unido, por outro", na sequência da saída dos britânicos da UE, o Brexit.

Gibraltar - cuja soberania é reivindicada por Espanha - não está incluído no pacto de comércio e cooperação que Londres e Bruxelas alcançaram no final de 2020, pelo que é necessário chegar a um acordo separado sobre as futuras relações da colónia britânica com a UE.

Já foram realizadas perto de dez rondas de negociação entre o Reino Unido e a União Europeia para tentar estabelecer a relação com Gibraltar no pós-Brexit, sem acordo.

Segundo o MNE espanhol, a proposta enviada agora a Londres "contém soluções técnicas e práticas muito razoáveis, que são necessárias para a construção de uma área de prosperidade partilhada e que respeitam" as "posições jurídicas" espanholas.

"O texto enviado ao Reino Unido é uma proposta global que inclui disposições sobre a mobilidade de pessoas, com o objetivo de suprimir a Vedação e garantir assim a plena fluidez do trânsito de pessoas", lê-se no comunicado do ministério espanhol.

"Isto exige que Espanha passe a controlar, em nome de Schengen, as fronteiras exteriores de Gibraltar e que, para isso, possa exercer determinadas funções e competências, necessárias para proteger a integridade e segurança do espaço Schengen", acrescenta a mesma nota.

A "Vedação de Gibraltar" ou simplesmente "a Vedação" é a denominação usada para a linha de fronteira internacional em Gibraltar, com pouco mais de um quilómetro, fisicamente marcada, com vedações e posto de fronteiriço, e que exige um controlo de pessoas e mercadorias para ser cruzada.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha, José Manuel Albares, disse hoje que a proposta enviada ao Reino Unido é equilibrada, com "regras de jogo equivalentes para os dois lados" da fronteira.

Albares, citado pela agência de notícias Europa Press, acrescentou que as negociações para um acordo têm já dois anos e tanto Espanha como a UE estão "dispostas a alcançar um acordo".

Segundo o comunicado do governo espanhol, a proposta ao Reino Unido, em relação a questões aduaneiras, é "garantir a liberdade de movimento de bens entre a UE e Gibraltar, sem que isso aumente os riscos para o mercado interno" da União Europeia, em particular a nível de concorrência desleal ou "de tráficos ilícitos, como, por exemplo, de tabaco".

"Em matéria de pessoas, exigirá que Espanha, em nome da UE, exerça funções de controlo e proteção do mercado interno, por desaparecerem os controlos aduaneiros entre Espanha e Gibraltar", lê-se no mesmo texto.

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