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Tribunal multa partido de Bolsonaro por queixa eleitoral “absolutamente falsa”

Tribunal multa partido de Bolsonaro por queixa eleitoral “absolutamente falsa”

Queixa do Partido Liberal teve como finalidade “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”, diz o Tribunal Superior Eleitoral. Presidente do partido vai ser alvo de investigação.

O Partido Liberal brasileiro, pelo qual se candidatou Jair Bolsonaro na eleição presidencial de Outubro, foi multado em quase 23 milhões de reais (mais de quatro milhões de euros) por ter contestado a eleição de Lula da Silva, junto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com argumentos “absolutamente falsos”.

A decisão foi anunciada na noite de quarta-feira (madrugada desta quinta-feira em Portugal) pelo presidente do TSE e juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ao negar o pedido do partido.

Horas antes, Moraes já tinha indicado que os argumentos apresentados pelos apoiantes de Bolsonaro não teriam acolhimento no seu tribunal — principalmente porque a contestação deixava de fora a primeira volta da eleição, quando o Partido Liberal (PL) obteve uma maioria de 99 lugares na Câmara dos Deputados.

Em causa, diz o PL, estão mais de metade das urnas electrónicas (279 mil de um total de 577 mil), anteriores a 2020, que terão apresentado “problemas crónicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Por outras palavras, o partido diz que não é possível saber em que urnas foram depositadas centenas de milhares de votos, porque as máquinas anteriores a 2020 não geram um código de série.

Por isso, os votos realizados nestes aparelhos deviam ser invalidados, diz o PL. O partido fez as contas e concluiu que, sem esses votos, Bolsonaro teria vencido a segunda volta, no dia 30 de Outubro, com 51,05% dos votos, contra Lula, que teria 48,95%. O resultado oficial atribuiu 50,9% dos votos ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) e 49,1% a Bolsonaro.

"Narrativa fraudulenta"

Os especialistas consultados pelos jornais brasileiros — e agora também o TSE — sempre disseram que as urnas de voto anteriores a 2020 podiam ser identificadas através de três meios, sendo o código de série apenas um deles. “É como se um órgão estatal não tivesse os dados do INSS de um cidadão, mas tivesse RG e CPF — sendo possível, portanto, identificá-lo”, diz a Folha de S. Paulo.

Além da multa aplicada ao PL, o tribunal eleitoral decidiu também lançar uma investigação ao presidente do partido que apoiou Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, por ter identificado, na contestação ao resultado da eleição presidencial, “finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.

Na decisão, citada pela Folha, Alexandre de Moraes nota “a total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.

Na quarta-feira, numa primeira reacção à queixa do PL, o presidente do TSE havia instado o partido a alargar os seus argumentos aos resultados da primeira volta da eleição — o que não foi feito, segundo o PL, porque isso “traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no pólo passivo da acção todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus partidos, coligações e federações”.

Assim, diz o TSE, “os argumentos da requerente são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas electrónicas de modelos antigos”, sendo a queixa assente numa “total ausência de quaisquer indícios de irregularidades” e na “existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos factos”.

Numa primeira reacção à decisão do TSE, a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman, disse que Alexandre de Moraes “foi pedagógico”.

"Com golpistas aplica-se a lei, mal se corta pela raiz. A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo na história”, disse Hoffman na rede social Twitter.

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