rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 24 nov. 12:25

​Itália quer voltar a apertar regras contra navios de resgate de migrantes

​Itália quer voltar a apertar regras contra navios de resgate de migrantes

Novo Governo italiano quer recuperar decretos que limitam travessias de barcos de ONG nas águas territoriais, sob pena de multas até um milhão de euros e apreensão dos navios.

A Itália quer voltar a regras mais rígidas na gestão dos navios de organizações não governamentais (ONG) que resgatam migrantes no Mediterrâneo e, para isso, pretende atualizar os decretos de segurança assinados pelo anterior ministro do Interior Matteo Salvini.

"Os decretos de segurança de Salvini [ministro entre 2018 e 2019] trouxeram resultados extraordinários. Os desembarques diminuíram, as partidas e, sobretudo, a dramática contabilização de mortos e desaparecidos no Mediterrâneo. Esses decretos encontraram apreciação nas mesas comunitárias. Voltaremos com inteligência às apreensões e confiscos administrativos, que se têm revelado importantes instrumentos de dissuasão", disse à Lusa em Roma o secretário de Estado do Ministério do Interior italiano, Antonio Molteni.

Os decretos de segurança de Salvini, do partido Liga, que pertence à coligação governamental, limitaram a entrada, trânsito ou paragem de alguns navios em águas territoriais "por razões de ordem e segurança públicas".

Para quem infringisse estas regras, estavam previstas multas que variam entre 150 mil e um milhão de euros e a apreensão dos navios. Todavia, algumas dessas regras já foram consideradas inconstitucionais por vários tribunais italianos.

"Devemos ser rápidos neste ponto, restabelecer a eficácia de importantes regras de dissuasão contra a imigração ilegal e violações cometidas por ONG são uma prioridade", acrescentou Molteni.

Embora reconheça que "80% das chegadas por mar à Itália ocorrem por meio de desembarques autónomos" e, portanto, não por meio de navios de ONG, o governo italiano acredita que a presença desses navios de busca e salvamento é um fator de atração para as embarcações que partem da Líbia costa, indicou.

"As ONG não resgatam náufragos, mas fazem transbordo e transportam migrantes. Até a Frontex, a agência de guarda de fronteiras da UE, confirmou que são um `pull factor`, um fator de atração da imigração ilegal", adiantou Molteni.

Segundo este relatório da Frontex, que se manteve confidencial mas foi citado pelo governo, "os migrantes que chegam da Líbia declaram constantemente que verificaram, antes da partida, a presença de ONG na zona, explicando que, na ausência de navios de ONG no Mediterrâneo, muitos se recusam a sair".

Nos últimos dias, o governo italiano também está a olhar para a Líbia, um país de onde saem milhares de migrantes todos os anos e onde organizações internacionais constataram graves violações dos direitos humanos.

Em 2017, a Itália assinou um memorando de entendimento para limitar as saídas que o governo agora quer retomar, dando mais atenção aos direitos humanos.

"Qualquer forma de violação dos direitos humanos deve ser fortemente condenada. O memorando com a Líbia deve ser fortalecido e não desmantelado. A Itália e a UE devem voltar a ser protagonistas no Mediterrâneo, recuperando uma centralidade estratégica perdida nos últimos anos", defendeu Molteni.

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