dinheirovivo.pt - 30 set. 01:48
Programa Consolidar: os próximos desafios
Programa Consolidar: os próximos desafios
O Banco Português de Fomento anunciou esta quinta-feira que foram selecionadas 14 candidaturas entre as 33 apresentadas no âmbito do Programa Consolidar, com um investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência de 500 milhões de euros, a que se soma um investimento privado de, pelo menos, 30%, pelo que a dotação final corresponderá a, pelo menos, 752 milhões de euros. Desde logo, importa destacar que, tal como já recomendado na Avaliação Ex Ante dos Instrumentos Financeiros de Programas do Portugal 2020 foram previstas e aprofundadas metodologias de partilha assimétrica de risco e mecanismos de distribuição de resultados entre investidores públicos e privados.
No que ao Programa Consolidar diz respeito, cumpre referir que o mesmo estabelece como objetivos a promoção do investimento em empresas impactadas pela pandemia, mas economicamente viáveis e com potencial de recuperação, através de fundos de capital de risco; promover o crescimento, expansão, consolidação de projetos empresariais e desenvolver novas áreas de negócio e novos produtos, através da restruturação dos respetivos modelos de negócio e a profissionalização e reforço da equipa de gestão das empresas beneficiárias.
As 14 sociedades de capital de risco selecionadas (ActiveCap, Core Capital, Crest Capital Partners, Draycott, ECS Capital, Fortitude Capital, 3XP Global, Growth Partners, HCapital Partners, Horizon Equity Partners, Inter-Risco, Oxy Capital, Portugal Ventures e Touro Capital Partners) terão agora pela frente o desafio de encontrar e selecionar as empresas (PME ou Mid Caps) que serão objeto de investimento, tendo por base os critérios de elegibilidade previstos no Aviso de Abertura de Concurso. Neste âmbito, as empresas beneficiárias deverão, entre outros critérios definidos no referido Aviso, ser uma PME ou uma Mid Cap (as empresas que, não sendo PME, empreguem menos de 3.000 pessoas), ter a sua situação contributiva regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social e possuir, ou poder assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação ou projeto de investimento.
No que diz respeito aos instrumentos financeiros a utilizar, os investimentos a efetuar deverão prever que, pelo menos, 70% do montante investido é efetuado com recurso a instrumentos de capital e quase-capital, seja através de i) ações ordinárias ou preferenciais e/ou prémios de emissão; ii) investimentos de quase-capital, que podem ser estruturados como uma dívida, não garantida e subordinada, incluindo a dívida mezzanine e, em alguns casos, convertível em capital próprio, ou como capital próprio preferencial, ou sob a forma de empréstimos participativos; iii) uma combinação dos instrumentos referidos nos pontos anteriores.
Estando perfeitamente diagnosticado o problema de subcapitalização do tecido empresarial português, impactado ainda mais por toda a situação financeira que assola o mundo, o Programa Consolidar vem em bom momento para tentar inverter essa realidade e aumentar a autonomia financeira das empresas, permitindo o fortalecimento e crescimento da nossa economia.
Os próximos tempos serão, a todos os níveis, desafiantes, mas ao mesmo tempo uma grande oportunidade para o tecido empresarial português recuperar, crescer e se internacionalizar num momento tão decisivo para a economia nacional.
Jorge Serrote, Advogado // Serra Lopes, Cortes Martins