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Medina entrega o seu primeiro excedente semestral. Não acontecia desde o brilharete de Centeno

Medina entrega o seu primeiro excedente semestral. Não acontecia desde o brilharete de Centeno

Excedente trimestral, o sexto da história recente do país, foi decisivo para alcançar um saldo positivo no primeiro semestre, de 0,8% do PIB, uma folga importante para chegar a um défice de 1,9% ou menos este ano. Em 2022 e pela segunda vez em muitos anos, rácio do endividamento público deve ficar abaixo de 120% do PIB, respeitando outro dos tetos máximos do Pacto de Estabilidade.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, assumiu funções em março e no período de abril a junho (segundo trimestre) entregou o seu primeiro excedente orçamental, avaliado em 1,9% do produto interno bruto (PIB), segundo contas do Dinheiro Vivo com base em novos dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Isto faz com que o saldo do primeiro semestre seja um excedente de 0,8%. É preciso recuar ao tempo de Mário Centeno nas Finanças para encontrar um valor semestral positivo no saldo das contas públicas.

Depois de um pequeno défice no arranque do ano (-0,4% do PIB), o excedente dos três meses que terminam em junho apareceu à boleia da vaga inflacionista e da aceleração de certas partes da economia portuguesa, como é o caso do turismo, que continua a registar números avassaladores, apesar da crise.

Esse excedente trimestral, o sexto da história recente do país, foi decisivo para alcançar um saldo positivo no primeiro semestre na ordem dos 0,8% do PIB.

É a primeira vez desde 1999 que as finanças públicas nacionais registam um superávite no primeiro semestre.

Marca inédita num primeiro semestre

Nessa perspetiva, pode dizer-se que é uma marca inédita. Nunca tinha acontecido nesta altura do ano, mostram as séries do INE que remontam ao início de 1999, tinha Portugal acabado de aderir à União Económica e Monetária.

Além disso, o excedente de 0,8% trata-se da primeira marca semestral positiva desde a segunda metade de 2019, quando o ministro das Finanças de então, Mário Centeno, estava a caminho do seu "brilharete" orçamental, tendo terminado 2019 com o primeiro excedente anual da história democrática: um saldo positivo de 0,1% do PIB.

O número foi muito celebrado, mas depois veio a pandemia e os défices regressaram. A dívida, que já era alta, também disparou.

Medina, que está a finalizar o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), reiterou esta semana no reporte dos défices do INE enviado ao Eurostat que mantém a meta de défice do OE2022: 1,9%.

Com um excedente de 0,8% na primeira metade do ano, o ministro só pode estar claramente confortável com o resto do ano, mesmo com uma crise como a atual.

A margem de manobra conferida pela inflação às contas públicas é temporária (tende a desvanecer ao longo do tempo), mas para já é substancial: em termos líquidos (receitas adicionais brutas obtidas na sequência da cavalgada inflacionista menos a despesa em apoios às famílias) as contas terão ganho uma folga de 700 a 800 milhões de euros. Cerca de 760 milhões de euros, precisou esta semana Nazaré Costa Cabral, a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Portugal, um país com contas públicas deficitárias crónicas nas últimas décadas, conseguiu obter o seu primeiro excedente orçamental trimestral na reta final de 2016 (0,1% do PIB).

Nessa altura, primeiro governo de António Costa, o ministro das Finanças era Mário Centeno, hoje governador do Banco de Portugal.

Depois, os governos do PS (o que ganhou em 2015, o que voltou a vencer em 2019 e o da atual maioria absoluta, no poder desde março de 2022) viriam a entregar novos excedentes: 2,1% do PIB no terceiro trimestre de 2017, 5,5% do PIB no terceiro trimestre de 2018, 4,4% em igual trimestre de 2019 (o ano do primeiro excedente anual, de 0,1%).

Depois com a pandemia, tudo descarrilou novamente, mas, no terceiro trimestre de 2021, o governo (com João Leão no lugar de Mário Centeno) viria a entregar um saldo positivo trimestral de 3,5%.

No ano como um todo, o défice acabaria por ficar nos 2,9% do PIB, abaixo do máximo de 3% estabelecido no Pacto de Estabilidade. Foi o "brilharete" de João Leão.

Este ano, volta a haver excedente, o que ajudará a fazer baixar o défice anual novamente.

Como referido, esta semana, o governo (agora com Fernando Medina no lugar de João Leão) manteve a meta de 1,9% de défice para 2022, mas as mais recentes previsões (como as do CFP) apontam já para valores na ordem dos 1,3%.

Seja como for, as Finanças decidiram não mexer no objetivo de défice de 1,9% em 2022, indicou o reporte semestral associado ao Procedimento dos Défices Excessivos do INE, documento que cita as melhores estimativas enviadas pelo Ministério das Finanças (MF).

Estamos em finais de setembro, a menos de um mês do novo OE2023 - Orçamento do Estado para 2023 (que virá com novas metas, estimativas e previsões para este ano e o próximo).

Em termos nominais, o valor projetado para o referido défice de 2022 é, na mesma, de 4,4 mil milhões de euros (como no final de março), segundo o reporte divulgado pelo INE.

Medina decidiu deixar essa meta do OE2022 como estava inicialmente (março/abril), apesar de o PIB nominal estimado para 2022 (o denominador desta fração) ter engordado de 227 mil milhões de euros, em março, para 230,5 mil milhões de euros, agora.

Economia maior alivia peso da dívida

O défice não mexe, mas o rácio da dívida alivia face ao quadro de abril passado. Segundo mostra agora o INE, a carga da dívida deste ano (cuja meta era de 120,7% do PIB há seis meses, a 25 de março, um mês depois de a Rússia invadir a Ucrânia) deverá ser mais leve, mas unicamente por força do aumento do tamanho da economia portuguesa.

Seja como for, é outro "brilharete" pelo qual Medina pode dar a cara.

O governo prevê agora um rácio de dívida equivalente a 118,9% do PIB, um sinal político importante no indicador pelo qual o país tem sido mais censurado e criticado nos últimos anos. Porque esse peso é considerado excessivo e uma vulnerabilidade séria no atual contexto de subida das taxas de juro.

Agora, em 2022 e apenas pela segunda vez em muitos anos (não acontecia desde 2011, o primeiro ano da troika, com a exceção de 2016), o rácio do endividamento público deverá voltar a ficar abaixo dos 120% do PIB (outro dos tetos máximos definidos no Pacto de Estabilidade).

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