observador.ptobservador.pt - 23 set. 23:27

Câmara do Porto isenta seminários de afetar parte do edificado a habitação acessível

Câmara do Porto isenta seminários de afetar parte do edificado a habitação acessível

A decisão do executivo sobre a Área de Zonamento Inclusivo é que vai isentá-las de "uma parte da edificabilidade" ser afeta a habitação acessível, conforme prevê o RPDM.

A Câmara do Porto vai isentar o Seminário de Vilar e o Seminário Maior do Porto de afetarem parte do edificado a habitação acessível no decorrer das operações urbanísticas submetidas, revela uma proposta que será discutida pelo executivo municipal.

Na proposta, a que a Lusa teve esta sexta-feira acesso e que o executivo discute na reunião privada de segunda-feira, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, esclarece que apesar das operações urbanísticas submetidas pelos dois seminários se localizarem em Área de Zonamento Inclusivo, a Câmara vai isentá-las de “uma parte da edificabilidade” ser afeta a habitação acessível, conforme prevê o Regulamento do Plano Diretor Municipal (RPDM).

Segundo o RPDM, nas operações urbanísticas localizadas nestas áreas em que ocorra nova construção, ampliação ou alteração de uso, parte da edificabilidade passa a ser afeta a habitação acessível, por um prazo não inferior a 25 anos.

De acordo com o vereador, o Seminário Menor Nossa Senhora do Rosário de Vilar, designado Seminário de Vilar, solicitou uma “alteração de utilização” do prédio situado na rua do Arcediago Van Zeller, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos, onde atualmente se encontra instalado.

O pedido prevê a “alteração parcial” da área afeta ao equipamento existente para “estabelecimento hoteleiro com a classificação pretendida de hotel de três estrelas, com capacidade máxima para 234 camas, distribuídas por 117 unidades de alojamento” numa área abrangida pelo zonamento inclusivo, mas que, segundo o vereador, não cumpre “o rácio estabelecido para habitação acessível”.

As instalações do Seminário Menor de Vilar encontram-se sobredimensionadas para o uso atual do edifício, pelo que a alteração de utilização para um hotel de três estrelas permite rentabilizar melhor o espaço e ajudar no financiamento da entidade pastoral”, refere o documento, citando os fundamentos usados na memória descritiva da proposta de alteração.

Já o Seminário Maior de Nossa Senhora da Conceição do Porto apresentou um pedido de licenciamento para obras de alteração e ampliação do prédio situado no Largo Dr. Pedro Vitorino, na União de Freguesias do Centro Histórico.

A operação urbanística pretende alterar a compartimentação, estrutura e fachadas, assim como ampliar a edificação existente a nascente, sul e poente, “aproveitando os desníveis existentes e, procedendo com isso à demolição de estruturas preexistentes”.

“Pretende-se preparar o Seminário Maior para uma lotação de quartos para um universo de 47 seminaristas, cinco superiores e capacidade de receber visitas externas, assim como ampliar as suas instalações de hospedagem de modo a salvaguardar a sua viabilidade e sustentabilidade financeira a médio e longo prazo, incorporando a valência de “hospedagem monástica”, observa o documento, que adianta estar prevista a cedência de área ao domínio público.

Com esta operação, a Diocese do Porto, na qual o Seminário Maior do Porto se encontra instituído, pretende “dotar o edifício de níveis de comodidade, conforto e acessibilidade” aos utentes, assim como “promover a sustentabilidade financeira do equipamento dentro do universo da Diocese com relativa autonomia, fundamental à sua sobrevivência face às circunstâncias da sociedade atual”.

Já a 10 de setembro, o jornal semanário da Diocese do Porto “Voz Portucalense” partilhou no seu site uma nota pastoral do Bispo do Porto, na qual D. Manuel Linda afirma que as obras são necessárias para dotar o seminário de “condições normais de habitabilidade”, “melhorar a acessibilidade”, “recuperar as partes degradadas”, “consolidar a segurança do edifício” e dotá-lo de “maior eficiência energética”.

“O Conselho Presbiterial aprovou esta remodelação, com notório entusiasmo. Do mesmo modo, a Direção-Geral do Património Cultural deu o seu parecer favorável. Igualmente, a Câmara Municipal do Porto já aprovou o projeto. Neste momento, trabalha-se nas diversas especialidades, indispensáveis para a obtenção da licença de construção e para a elaboração do caderno de encargos”, salienta o Bispo do Porto, acrescentando que a abertura do seminário acontece na Casa Diocesana de Vilar, onde ficará instalado até à conclusão das obras.

Na proposta, Pedro Baganha esclarece que o “uso habitacional não é compatível com o uso existente em ambos os equipamentos”.

“Tratando-se de uma área de equipamento que, como tal, não prevê o uso habitacional, não poderia nas referidas operações urbanísticas proceder-se à afetação de área para aquele fim [habitação acessível]. Seria possível, ainda assim, prever-se a cedência ao município de uma parcela (ou parcelas) com uma edificabilidade idêntica à apurada, ou ainda, em alternativa, ser paga uma compensação de valor monetário a reverter para o Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística (FMSAU)”, refere o vereador.

Na reunião privada, o executivo vai deliberar submeter à Assembleia Municipal do Porto o reconhecimento do “especial interesse público” das duas operações urbanísticas, isentando-as da necessidade de cumprirem o RPDM relativamente ao zonamento inclusivo.

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