observador.ptobservador.pt - 24 set. 00:31

Santarém quer isenção de IVA nas refeições escolares e redução na iluminação pública

Santarém quer isenção de IVA nas refeições escolares e redução na iluminação pública

"Se a taxa de IVA na prestação destes serviços públicos essenciais fosse suprimida ou reduzida, esse valor poderia ser utilizado na melhoria da qualidade de vida da população", refere o texto.

A Assembleia Municipal (AM) de Santarém quer que o Orçamento do Estado para 2023 isente as refeições escolares de IVA e reduza para o mínimo legal a taxa de IVA sobre a iluminação pública.

Numa moção apresentada pela bancada do PSD e aprovada por unanimidade sexta-feira à noite, a AM de Santarém salienta que “o agravamento da taxa de IVA sobre serviços essenciais, de cariz eminentemente social e de segurança pública, como é o caso das refeições escolares e a iluminação pública, foi estabelecido enquanto medida provisória” no período da intervenção da troika, mas continua “incompreensivelmente” em vigor.

A moção sublinha que, no ano de 2021, o município escalabitano entregou mais de 300.000 euros ao Estado, por via da taxa de IVA na iluminação pública e das refeições escolares.

Se a taxa de IVA na prestação destes serviços públicos essenciais fosse suprimida ou reduzida, esse valor (mais de 1,2 milhões de euros por mandato) poderia ser utilizado na melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o texto, que vai ser enviado para o Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares.

A moção lembra que os agravamentos a nível fiscal foram impostos no âmbito do Memorando de Entendimento assinado com a troika em 2011, não se compreendendo que se mantenham, “apesar do fim da vigência do Programa de Ajustamento e dos resultados positivos registados pela economia, muito para isso tendo contribuído o esforço das autarquias locais”.

“Têm sido muitas as vozes que se têm levantado contra esta injustiça, entre autarcas, Associação Nacional de Municípios, famílias e outros organismos, chamando a atenção do Governo para o impacto negativo desta situação, altamente penalizadora para o bem-estar das populações“, acrescenta.

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