jornaleconomico.ptjornaleconomico.pt - 23 set. 17:15

Respostas Rápidas: candidaturas abertas para estágios na Função Pública. Como funcionam?

Respostas Rápidas: candidaturas abertas para estágios na Função Pública. Como funcionam?

Do processo de candidatura ao valor da bolsa mensal, o Jornal Económico explica como funciona o programa de estágios na Função Públicas, cujo período de candidaturas para a segunda edição já está aberto.

Já está aberto o período de candidaturas para segunda edição dos estágios na Administração Pública. Há vagas em vários serviços, sendo que os jovens que forem selecionados vão receber, durante nove meses, uma bolsa mensal de mais de mil euros. Mas, afinal, como funciona o EstágiAP XXI? O Jornal Económico explica como funciona.

O que é o EstágiAP XXI?

Em causa está um programa de estágios na Administração Direta e Indireta do Estado, que se destina a jovens licenciados à procura do primeiro emprego ou de um novo emprego na sua área de formação. Esta é uma das medidas pensadas pelo Governo para promover o rejuvenescimento da Administração Pública.

Que jovens podem apresentar candidaturas?

O programa de estágios na Administração Pública dirige-se a jovens que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Se encontrem à procura do primeiro emprego ou de novo emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
  • Tenham até 30 anos de idade ou até 35 anos, se forem pessoas com deficiência ou incapacidade;
  • Possuam uma qualificação de nível superior que corresponda, pelo menos, ao grau de licenciado.

Como posso apresentar a candidatura?

O processo de candidatura deve ser feito integralmente online. Primeiro, é preciso fazer um registo na Bolsa de Emprego Público, devendo o interessado, depois, aceder à página do EstágiAP XXI e selecionar a “área do candidato”. É aí que se pode preencher o formulário da candidatura e efetuar o upload dos documentos comprovativos exigidos.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) preparou um guia.

Que documentos é preciso apresentar?

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

  • Cartão de cidadão, passaporte ou documento idóneo que comprove a nacionalidade e a data de nascimento;
  • Documento comprovativo do número de identificação fiscal, caso não tenha remetido o cartão de cidadão;
  • Atestado médico de incapacidade multiuso (se aplicável);
  • Comprovativo em como tem filhos ou dependentes a cargo, menores de 12 anos ou independentemente da idade
    com deficiência ou doença crónica;
  • Certificado de Licenciatura onde conste a respetiva classificação e a data de conclusão;
  • Certificado de 12.º ano ou equivalente, onde conste a respetiva classificação;
  • Certificado de Mestrado ou Doutoramento (se aplicável).

Até quando é possível fazer a candidatura?

O período de candidaturas decorre até 27 de setembro, às 23 horas e 59 minutos.

Que serviços têm vagas abertas?

Nesta segunda edição do EstágiAP XXI, há vagas abertas em diversos serviços, da Direção-Geral do Património à Direção Regional de Agricultura e Pescas, e em várias zonas do país. A lista pode ser consultada aqui.

Como será feita a seleção dos candidatos?

“O método de seleção a aplicar é o da avaliação curricular, por áreas de educação e formação”, explicam as fontes oficiais.

De notar que o grau académico terá um peso de 40% nesse processo, a média obtida na licenciatura um peso de 40% e a média correspondente à média obtida no ensino secundário um peso de 20%.

Quando será celebrado o contrato com o estagiário?

Até dez dias úteis após a aceitação da colocação por parte do candidato.

E qual é a duração do estágio?

Os estágios têm a duração de nove meses e são improrrogáveis.

Há uma bolsa prevista para os estagiários?

Sim. Mensalmente, os estagiários recebem 1.059,59 euros, valor ao qual se soma o subsídio de refeição (4,77 euros por dia útil) e um seguro que “cobre os riscos de eventualidades que possam ocorrer durante e por causa das atividades correspondentes ao estágio profissional, bem como nas deslocações entre a residência e o local de estágio.”

A bolsa está sujeita a IRS e contribuições sociais?

Sim. A situação é equiparada a um trabalhador por conta de outrem.

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