ionline.sapo.ptLuís Newton - 22 set. 09:25

É dumping, não é descentralização

É dumping, não é descentralização

Descentralização é mais do que um chavão político: é uma exigência das sociedades modernas que vivem a várias velocidades e com problemas muitos diferentes e muito próprios.

O tema da descentralização gera muita agitação política, mas muito pouca compreensão daqueles a quem ela verdadeiramente se destina: os cidadãos.

Por isso, urge começar por desmistificar o que é isso da descentralização.

A descentralização é a vontade de uma sociedade em agilizar respostas aos problemas dos cidadãos, em simplificar o serviço público aumentando a velocidade e a qualidade de resposta aos anseios das comunidades.

Quando falamos de um Estado centralizado, falamos de um serviço público que centra nas estruturas dependentes do governo, a organização, o planeamento e o desenvolvimento do território.

Significa que a mesma pessoa que está num gabinete algures na cidade de Lisboa, pode estar responsável por arranjar médicos para um centro de saúde em Bragança ou em Sines. Que outra pessoa noutro gabinete tem de arranjar professores para uma escola primária em Freixo de Espada à Cinta, ou numa Secundária de Viana do Castelo.

Essa pessoa pode não sentir a urgência dos pacientes do centro de saúde de Bragança, nem a outra a urgência das famílias e dos educandos de Freixo de Espada à Cinta. Não sente, não por ser incompetente ou insensível, mas porque a distância entre estas realidades e a sua, vida impedem a total perceção das ansiedades e urgências dessas Comunidades.

Quero com isto procurar transmitir que descentralização é mais do que um chavão político: é uma exigência das sociedades modernas que vivem a várias velocidades e com problemas muitos diferentes e muito próprios.

Descentralização é mais do que o oposto de centralização. descentralização é modernidade, é velocidade e qualidade de resposta, é capacidade de atender e resolver os problemas das comunidades que queremos servir.

Porém, a descentralização que está a ser proposta, e tem gerado indignação e revolta de muitos autarcas, nada contribui para isto. E porquê?

Alguns têm procurado reduzir esta discussão a uma mera choradeira por mais dinheiro. Um argumento desonesto que urge desmontar já que visa apenas poluir a discussão.

Transferir para as autarquias a gestão de equipamentos, educativos, de saúde ou outros quaisquer, retirando do Estado essa responsabilidade, mas mantendo no Estado o dinheiro que este usava para essa gestão, é só desonesto. Porquê?

Porque é dizer às populações o seguinte: esses equipamentos que não têm aquecimento no Inverno, não têm computadores, têm janelas partidas ou secretárias danificadas, e que que o governo ia reparar através de um programa de reabilitação de infraestruturas, passam agora a ter de ser pagas pelas autarquias.

Transferir para os municípios centros de saúde sem médicos, ou escolas sem professores, mantendo no Estado central as ferramentas legais para eles poderem contratar localmente profissionais nessas áreas para suprir essas necessidades, é transferir os problemas sem permitir que se trabalhem soluções.

É descentralizar o problema, mas manter centralizada a capacidade de dar resposta.

Isso não é descentralizar, isso é fazer “Dumping” dos problemas, transferindo a contestação para a porta dos municípios, sem lhes dar as ferramentas para que eles possam ser verdadeiramente úteis às suas comunidades.

Deixa de ser uma oportunidade para resolver os problemas para se transformar numa desonestidade política e civilizacional, enganando as comunidades que queremos servir.

Na prática o que tem sido proposto assemelha-se muito a um “faz de conta”, a um “passar a batata quente”, que tem uma intenção clara: “o governo já se safou” porque agora as pessoas passam a apresentar as queixas em autarquias que, nem legalmente, nem financeiramente, conseguem resolver os seus problemas.

É altura de dar um passo em frente. De alterar este estado de inércia administrativa, de fingir que se está a fazer uma descentralização, quando na realidade nada está a ser mudado.

Porque senão isto é “dumping”, não é descentralização.

Presidente da concelhia do PSD/Lisboa e presidente da Junta de Freguesia da Estrela

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