observador.pt - 19 ago. 00:25
Investigação da Inspeção Geral das Finanças terá encontrado suspeitas de crime no caso dos refugiados de Setúbal
Investigação da Inspeção Geral das Finanças terá encontrado suspeitas de crime no caso dos refugiados de Setúbal
Investigação pedida pelo Governo à IGF sobre o acolhimento de refugiados pela Câmara de Setúbal terá encontrado suspeitas de violação da Lei da Proteção de Dados Pessoais e de abuso de poder.
A investigação feita pela Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre o caso do acolhimento feito aos refugiados ucranianos na Câmara Municipal de Setúbal resultou em dois relatórios e suspeitas de crime sobre o casal de russos que tratou de receber os imigrantes e também sobre a própria autarquia, noticia o Expresso.
Em causa estão suspeitas de crimes praticados pelo casal de russos que dirigia a Associação de Imigrantes dos Países de Leste (Edinstvo) e que a Câmara Municipal de Setúbal contratualizou para a receção de refugiados, que incluem a possibilidade de violação da Lei da Proteção de Dados Pessoais. O processo de investigação da CNPD ainda decorre.
A investigação aponta também um eventual caso de abuso de poder cometido pela autarquia, no que toca ao financiamento à referida associação. O relatório da IGF refere “erros” e outras “irregularidades” na forma como a autarquia contratualizou serviços com a Edinstvo ao longo de vários anos. Se o Ministério Público continuar a investigação, o caso implicaria não só o atual Presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, como também a autarca anterior, Maria das Dores Meira.
O Ministério da Coesão Territorial remeteu o caso para a Inspeção Geral das Finanças no início de maio. Posteriormente, um dos inquéritos, concluído em junho, foi encaminhado para a CNPD e para o MP. Ao Expresso, o gabinete de Ana Abrunhosa revelou ainda que está a “decorrer um inquérito judicial” sobre a matéria e que se encontra “em segredo de justiça”.
O caso que começou em abrilEm abril passado, o semanário Expresso noticiou que ucranianos tinham sido recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro com a invasão militar russa da Ucrânia.
Segundo o jornal, pelo menos 160 refugiados ucranianos teriam sido recebidos pelo russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edintsvo) e antigo presidente da Casa da Rússia e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e pela mulher, Yulia Khashin, funcionária do município.
A Câmara de Setúbal acusou o Governo de não ter respondido ao pedido de intervenção sobre as suspeitas de envolvimento de associações pró-russas no acolhimento de ucranianos, o que foi negado primeiro pelo gabinete do primeiro-ministro e, depois, pelo próprio António Costa.
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