jornaleconomico.pt - 18 ago. 20:16
PAIGC considera ilegal decisão do juiz de impedir realização do congresso
PAIGC considera ilegal decisão do juiz de impedir realização do congresso
O PAIGC denunciou o que diz ser uma decisão ilegal do Tribunal de Relação que impede o partido de realizar o seu 10.º congresso, que deveria começar na sexta-feira e vem sendo adiado há meses.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou o que diz ser uma decisão ilegal do Tribunal de Relação que impede o partido de realizar o seu 10.º congresso, que deveria começar na sexta-feira. O congresso vem sendo adiado há vários meses.
Em comunicado, o PAIGC afirma que acaba de ser notificado “de mais um despacho ilegal, desta feita do juiz Aimadu Sauané, ordenando a suspensão dos trabalhos conducentes à realização do X congresso” do partido.
“Para se posicionar perante esta aberração jurídica em que um juiz de Tribunal de Relação sem competências para tal atende um pedido sem fundamento da parte contrária para requisitar a intervenção da polícia para impedir a realização do congresso”, o partido convoca os seus militantes e dirigentes para uma reunião na sexta-feira na sede em Bissau.
Para a reunião, que deve ter lugar às 11h00 de Bissau (mais uma hora em Lisboa), o PAIGC convoca os membros do Comité Central (instância máxima entre congressos) e os delegados ao 10.º congresso vindos da diáspora.
O comunicado adianta que a reunião servirá para o partido analisar que medidas adotar perante a decisão do juiz e ainda que tratamento para os delegados vindos do estrangeiro e que já se encontram em Bissau.
O 10.º congresso do PAIGC tem sido sucessivamente adiado desde fevereiro passado em decorrência de uma ação judicial movida contra o partido pelo militante Bolom Conte.
Bolom Conte, que o PAIGC diz ter perdido, entretanto, a condição de militância, recorreu à justiça, em março passado, para impedir que o congresso ordinário tenha lugar, alegando ter sido injustamente impedido de entrar nas listas de delegados.
Os tribunais guineenses já deram razão às duas partes. A última decisão saída do Tribunal de Relação admitiu um recurso de agravo intentado por Conte, que não concordou com uma outra decisão da mesma instância que dava razão ao PAIGC e ainda condenou o queixoso ao pagamento de multa.
No seu recurso de agravo, Conte pede que seja declarado procedente o mesmo com efeito suspensivo, o que o juiz Aimadu Sauané declarou no seu despacho hoje publicado em Bissau e agora comunicou ao PAIGC que não poderá realizar o congresso.
A reunião magna deveria reunir mais de 1400 delegados durante sexta-feira até domingo nos arredores de Bissau.