jornaleconomico.ptAna Pina - 4 ago. 00:06

Impostos, redistribuição e competitividade

Impostos, redistribuição e competitividade

Uma redistribuição justa de impostos aliada a uma despesa que otimize o bem-estar social são, no fundo, os dois pilares sobre os quais uma revisão nos impostos e os futuros orçamentos do Estado devem assentar.

Uma das poucas certezas que temos na vida é a de que pagamos impostos. A tal se referia Benjamin Franklin, em 1789, na altura presidente dos Estados Unidos da América, quando escreveu “(…) in this world nothing is certain except death and taxes” (numa tradução livre, “neste mundo nada é certo a não ser a morte e os impostos”).

De acordo com o relatório da OCDE Taxing Wages 2022, a carga fiscal sobre rendimentos do trabalho em Portugal, para um trabalhador solteiro sem dependentes que receba o ordenado médio, é 41.8%. Este valor coloca Portugal no top 10 dos países com mais carga fiscal da OCDE, sendo que esta inclui o valor do IRS e da contribuição para a segurança social por parte do empregado, descontados do salário bruto, e a contribuição para a segurança social por parte do empregador.

No topo da tabela temos a Bélgica, com uma carga fiscal de 52,6%, seguidos da Alemanha com 48,1%. Do lado oposto, aparece a Colômbia, onde a carga fiscal para o trabalhador singular médio é nula, seguido do Chile com 7%.

Aí surge a questão: de que lado da tabela queremos estar? Se é certo que a Bélgica e a Alemanha são exemplos de países onde viver é melhor do que na Colômbia ou no Chile, como se comprova no Human Development Index (mas não do que na Nova Zelândia, que aparece a seguir ao Chile), também é verdade que quanto maior for a carga fiscal mais a criação de emprego é desencorajada, ceteris paribus.

A carga fiscal não é, de longe, a única que afeta o emprego, teríamos de falar de outros impostos e benefícios fiscais, mas não só, também da qualidade das infraestruturas, da quantidade de burocracia e celeridade dos processos, da capacidade do país ou cidade atrair empresas que contratem trabalhadores qualificados, entre outros. Por agora, vamos usá-la como termo de comparação.

Ora então, como chegamos ao valor ideal dessa mesma carga fiscal? Precisamos de pensar nos objetivos como sociedade, nomeadamente ao nível da despesa em bens públicos e da redistribuição. �� essencial que se proteja quem menos tem, que se continue a investir em educação e em saúde e, acima de tudo, geri-las bem.

Uma das primeiras lições que se aprende na Faculdade de Economia é o custo económico ou custo de oportunidade, ou seja, o custo de não investir os mesmos recursos noutro lado. Onde pouco já é muito, é da maior importância que os responsáveis políticos tomem decisões ponderadas e não gastem dinheiro em megalomanias ou empresas falidas (sem que seja da opinião geral dos técnicos no assunto que é o melhor para o país).

Só assim o país conseguirá permanecer competitivo, mantendo apenas a carga fiscal necessária para suportar os serviços públicos de qualidade e que otimizam o bem‑estar social, sem mitigar a capacidade de investimento das empresas nem retirar o poder de compra à população.

Por último, é importante frisar o seguinte: esta carga fiscal não deve ser paga da mesma forma por todos. Segundo a Wealth Inequality Database, em Portugal, em termos líquidos o top 10% dos mais ricos possuí 60,7% da riqueza enquanto os 50% mais pobres possuem 3,5%. É um ponto de partida para se discutir impostos sobre riqueza ou o englobamento do IRS como forma de aliviar o esforço fiscal de quem mais precisa.

É igualmente importante que se continue com a cooperação internacional para a implementação de uma taxa corporativa global nas grandes multinacionais, já acordado por 137 países, que é um primeiro passo para uma sociedade mais justa, pois é difícil manter um sistema fiscal competitivo quando existem paraísos fiscais e métodos de planeamento fiscal agressivo que só no ano passado desviaram de Portugal mil milhões de euros em impostos.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Jornal Económico e o Nova Economics Club, o grupo de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.

NewsItem [
pubDate=2022-08-03 23:06:18.0
, url=https://jornaleconomico.pt/noticias/impostos-redistribuicao-e-competitividade-923461
, host=jornaleconomico.pt
, wordCount=647
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2022_08_03_1371459781_impostos-redistribuicao-e-competitividade
, topics=[sistema fiscal competitivo, opinião, emprego, oe, burocracia, economia, salários, impostos, redistribuição de riqueza, colunistas]
, sections=[opiniao, economia]
, score=0.000000]