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Parte da verba extra de 1634 milhões do PRR pode ser absorvida pela inflação

Parte da verba extra de 1634 milhões do PRR pode ser absorvida pela inflação

Revisão do plano está a ser preparada pela Comissão Europeia, que já avisou que prazo de execução se esgota mesmo no final de 2026.

As verbas adicionais aprovadas na última semana por Bruxelas para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional poderão ser utilizadas no reforço de alguns investimentos já contratualizados, numa altura em que a escalada de preços põe em causa os custos previstos, admitiu nesta terça-feira o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, ouvido no parlamento.

Segundo o responsável pela execução do pacote global que supera agora os 18,2 mil milhões de euros (com mais 1634 milhões a fundo perdido), o processo de revisão do PRR e ajustamento de marcos e metas está a ser conduzido com a Comissão Europeia e deverá prolongar-se ao longo deste ano.

Há "abertura" de Bruxelas "para ajustar aquilo que tem de ser ajustado", indicou Fernando Alfaiate, com Portugal a olhar atualmente para os investimentos previstos - em particular, os que implicam empreitadas de construção - para fazer esse ajustamento.

O ajustamento do PRR acontecerá "dentro daquilo que for possível para tornar exequíveis" os projetos dentro de calendário que corre até 31 de dezembro de 2026, indicou o responsável aos deputados da Comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

O regulamento do Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, entretanto, está a ser revisto também para incluir novas prioridades relacionadas com a autossuficiência energética europeia previstas no programa RePower da União Europeia, o que deverá determinar novas metas e marcos relacionadas com esta prioridade.

O que não mudará no regulamento europeu é a data final para conclusão de todos os projetos e reformas planeadas pelos Estados-membros, marcada para final de 2026, conforme transmitiram na passada semana responsáveis de Bruxelas em reunião à porta fechada com os parlamentares portugueses, mas também em público, numa sessão anual de balanço do PRR realizada em Lisboa.

Mas, Fernando Alfaiate defendeu que o ajustamento de metas "será suficiente" para garantir a execução do plano dentro dos prazos.

Verbas para Mário Ferreira são "exclusivamente" para turismo

Na audição parlamentar, Fernando Alfaiate foi também questionado sobre os critérios que presidiram à escolha de 12 empresas para recapitalização estratégica pelo Banco Português de Fomento, estando entre estas a Pluris Investments do empresário Mário Ferreira, com 40 milhões de euros, mais de metade do valor previsto nesta medida de capitalização, conforme noticia hoje o jornal Público.

Na resposta, Fernando Alfaiate indicou que os critérios de seleção para apoios à capitalização de empresas afetadas pela pandemia, num valor global de 76,7 milhões de euros, estão publicados, e lembrou que o bolo total para capitalização de empresas no PRR atinge os 1300 milhões, indo além desta medida.

Por outro lado, defendeu, o apoio "tem que ver exclusivamente com a parte de turismo" dos negócios do empresário. "Será essa vertente de investimento que está em causa e é nessa vertente que vamos supervisionar", disse.

O Banco Português de Fomento é uma das 68 entidades públicas responsáveis pelo lançamento de avisos, seleção de candidatos e definição de critérios no pacote que irá mobilizar mais de 18,2 mil milhões de euros até 2026, dos quais 15,5 mil milhões a fundo perdido.

Até aqui, Portugal recebeu 3,6 mil milhões de euros em pagamentos europeus, a título de pré-financiamento e numa primeira prestação entregue contra a concretização de 38 metas e marcos do plano.

Destes valores, foram efetivamente pagos a beneficiários finais 719 milhões de euros, no que corresponde a 4% do pacote de 16,6 mil milhões iniciais de financiamento. Grande parte dos valores já entregues reverteu a favor de empresas públicas, entidades públicas e escolas, com famílias a receberem 51 milhões de euros e as empresas quatro milhões, até aqui.

Entretanto, os dados de execução publicados no Portal Mais Transparência passarão a desagregar "a curto prazo" os indicadores por incidência regional, avançou Fernando Alfaiate aos deputados.

Já para o final de setembro, está previsto um segundo pedido de desembolso, de 1,8 mil milhões de euros, no qual o país terá de comprovar que atingiu 20 metas e marcos a que se propôs. Entre estes, está a criação de um novo modelo de gestão na saúde e outras reformas, como a revisão das leis laborais ou do acesso às ordens profissionais, em discussão no parlamento.

Alterado para corrigir o novo valor global do PRR: 18,2 mil milhões de euros, e não 17,2 mil milhões de euros.

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