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Estados Unidos aprovam lei que aperta o controlo de armas

Estados Unidos aprovam lei que aperta o controlo de armas

No Senado, 15 republicanos juntaram-se aos democratas para aprovar uma lei que desbloqueia um impasse com várias décadas e que impõe algumas regras mais restritivas para a compra de armas, nomeadamente por jovens.
O senado norte americano aprovou uma lei que visa reduzir os atos em massa de violência armada. 15 republicanos juntaram-se aos democratas permitindo, assim, quebrar um impasse que se mantinha há décadas. O diploma vai agora ser votado na Câmara dos Representantes, sendo que a presidente, a democrata Nancy Pelosi, já anunciou que será aprovado ainda esta sexta-feira.

Trata-se da primeira alteração, em quase 30 anos, à lei sobre porte de armas uma das questões mais controversas para os americanos.

Basicamente, pretende-se dificultar o acesso a armas a pessoas que possam ser mais perigosas, pelo que aperta-se o processo de venda a jovens entre os 18 e os 21 anos e prevêm-se milhões de dólares destinados à promoção saúde mental, segurança escolar, programas de intervenção em crises e incentivos para que os estados incluam registos juvenis no Sistema Nacional de Verificação de Antecedentes Criminais.

Fica também previsto que será poibido o porte de armas a qualquer pessoa condenada por um crime de violência doméstica contra alguém com quem tenha "um relacionamento sério contínuo de natureza romântica ou íntima" - até agora a regra apenas se aplicava a quem fosse efetivamente casado com a vítima.

"Esta não é uma cura para todas as situações em que a violência armada afeta o nosso país nação, mas é um passo muito atrasado na direção certa", afirnou o senador Chuck Schumer, de Nova York, líder da maioria, no plenário do Senado. "É significativo – vai salvar vidas", acrescentou, citado pelo The New York times.

Esta iniciativa legislativa surgiu depois dos recentes e trágicos tiroteios em massa numa escola de Uvalde, Texas, e num supermercado em Buffalo, Nova York, num bairro predominantemente negro. Joe Biden, que num discurso no início deste mês, tinha pedido medidas de controle de armas muito mais completas, já afirmou que vai promulgar o diploma. "Esta legislação bipartidária ajudará a proteger os americanos", disse, em comunicado, a seguir à votação no Senado. "As crianças nas escolas e comunidades estarão mais seguras por causa disso", sublinhou.

Foi aprovada pelo Senado no mesmo dia em o Supremo Tribunal norte americano declarou que a lei de armas de Nova Iorque viola a constituição - trata-se de uma lei com mais de um século que impõe uma licença especial para o uso e porte de armas fora de casa. O tribunal considerou que a lei é demasiado restritiva e que os cidadãos têm um direito fundamental a ter arma para autodefesa. Esta decisão acaba por limitar a capacidade de outros governos estaduais e locais restringirem as armas fora de casa.
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