jornaleconomico.ptjornaleconomico.pt - 24 jun. 10:45

"Conto do vigário". Esteja atento às promessas de dinheiro fácil em troca da garantia da sua casa

"Conto do vigário". Esteja atento às promessas de dinheiro fácil em troca da garantia da sua casa

Entidades de crédito fácil, muito populares nas redes sociais, facilitam empréstimos pedindo casas como garantia na modalidade de “sale and leaseback”.

A recente conjuntura económica tem contribuído para que muitas famílias, na tentativa de salvar a sua situação financeira, sejam aliciadas para métodos alternativos de financiamento – o chamado crédito fácil – e caiam frequentemente no “conto do vigário”.

De acordo com as denúncias apresentadas, os consumidores ao contactarem estas entidades de crédito fácil, anunciadas e escudadas por anúncios nas redes sociais, são informados de que só podem obter o desejado empréstimo se a sua casa for a garantia da modalidade de “sale and leaseback”. Portanto, o valor da venda da casa é efetuado pelo valor total das dívidas. Seguidamente é celebrado um contrato de arrendamento, permitindo que aqueles se mantenham no imóvel na qualidade de arrendatários (mas perdendo a natureza de proprietários), assumindo o compromisso de voltar a compra a sua casa.

E a situação não fica por aqui… Em caso de incumprimento da renda a que o consumidor se obriga – muitas vezes sem possibilidade financeira de a cumprir –, a opção de recompra extingue-se e este fica sem direito a recuperar ou a utilizar o imóvel.

Por outro lado, mesmo que o consumidor tenha cumprido com o acordado, findo o contrato de arrendamento, o valor que é pedido ao consumidor para a recompra do seu imóvel é excessivamente alto, impossibilitando o seu pagamento. Isto é,  o consumidor é sempre surpreendido com uma realidade diferente daquela que lhe terá sido transmitida pelo alegado intermediário de crédito.

As situações denunciadas à DECO configuram, muito frequentemente, uma tentativa de obtenção de um benefício ilegítimo por entidades não autorizadas a conceder e a actuar enquanto intermediário de crédito. Estas entidades, muitas vezes, de uma forma ardilosa e aproveitando-se da situação de vulnerabilidade das pessoas, têm como único objetivo a receção do pagamento do crédito concedido, acrescido de taxas de juro que elevadas ou a aquisição definitiva da propriedade dos bens imóveis, por um valor bastante inferior ao seu valor de mercado.

Entidade de crédito não autorizadas pelo Banco de Portugal: quais os riscos?

Se está a pedir um crédito a um investidor particular ou uma entidade não autorizada e registada no banco de Portugal pode estar sujeito a perder todo o seu dinheiro, bem como perder todos bens que deu como garantia (casa, carro, terrenos).

Quando suspeitar de uma entidade não autorizada?

Existem vários comportamentos adotados por parte destas entidades que podem sinalizar uma atuação não autorizada. Assim, é importante que o consumidor fique atento e desconfie sempre que:

• A entidade pede dinheiro para uma eventual avaliação da concessão do crédito;

• Quando não consegue encontrar qualquer informação sobre a entidade;

• Quando apresentam ao consumidor uma folha de papel que designam de contrato de empréstimo em linguagem estrangeira e com erros ortográficos e com taxas de juros muito acima do que está a ser praticado no mercado.

Não se esqueça:

Nunca assine nada sem saber com quem está a contratar e o que está a contratar! Antes de contratar quaisquer empréstimos, verifique cuidadosamente a legitimidade das entidades financiadoras, nomeadamente, mediante consulta prévia, no site do Banco de Portugal, da lista de instituições registadas e, portanto, habilitadas a exercer atividade financeira em Portugal.

Em caso de dúvida, contacte a DECO e se tiver conhecimento de outras situações reporte-nos para que possamos alertas os consumidores e as entidades competentes.

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